comércio exterior
Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a EFTA
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) participou, no dia 23 de agosto em Buenos Aires, da conclusão da negociação do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O Acordo estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, […]
Receita Federal participa de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e UE
Nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tendo a RFB participado ativamente na sua negociação. O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca […]
Paraguai propõe ao Brasil acordo para evitar impostos sobre peças automotivas
O governo do Paraguai anunciou nesta terça-feira que propôs ao Brasil um acordo sobre a indústria automotiva, uma decisão tomada após a Receita Federal ter imposto uma tarifa extra-Mercosul a peças fabricadas no país vizinho. Apesar de os dois países fazerem parte do Mercosul, a indústria automotiva ficou de fora do regime comercial estabelecido pelo […]
ES: Exportadoras poderão usar crédito de ICMS para comprar equipamentos
Empresas do Estado que exportam poderão utilizar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tem com o governo do Espírito Santo para comprar equipamentos ou vender o saldo para outras empresas poderem fazer abatimento em dívidas e tributos, por exemplo. Atualmente, essas companhias têm quase R$ 4 bilhões em tributos […]
Proposta quer trocar crédito de ICMS por título
Circula entre empresários e advogados tributaristas uma proposta para acabar com o acúmulo de créditos de ICMS pelos exportadores e quitar os antigos débitos dos estados —uma conta que já ultrapassa os R$ 60 bilhões. A ideia é que o governo federal assuma as obrigações devidas pelos estados e securitize essa dívida, entregando aos exportadores […]
Ministério quer aumentar tarifa de importação de leite em pó para 42%
Diante da reação negativa do setor de lácteos ao fim das tarifas antidumping que incidiam sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estuda uma forma de contornar a decisão tomada pelo Ministério da Economia e anular o efeito prático do fim das […]
Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile
Brasil e Chile concluíram as discussões para um acordo de livre comércio, encerrando as negociações iniciadas em abril do ano passado após quatro rodadas. O novo acordo contribuirá para impulsionar os fluxos de comércio e de investimentos entre o Brasil e o Chile. O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América […]
Governo chinês amplia benefícios fiscais para exportadores agrícolas
O Ministério das Finanças da China anunciou nesta quinta-feira (25/10) que vai aumentar as taxas de restituição de impostos de exportação de produtos agrícolas e de consumo. A medida, segundo o governo, é um esforço para ajudar os exportadores, apesar do sólido crescimento das vendas externas no acumulado do ano. As taxas de restituição de […]
STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo
Os ministros da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepararam uma súmula que tira do cálculo do Imposto de Importação (II) as despesas com serviços de capatazia, como o descarregamento e o manuseio de mercadorias importadas nos portos. As duas turmas de Direito Público da Corte tinham entendimento pacificado pela não tributação, […]
Exportações e o ISS
É cada vez maior o número de empresas que investem em centros tecnológicos com foco no desenvolvimento de serviços relacionados, por exemplo, à inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e robótica. Comumente, esses polos de tecnologia prestam serviços para empresas estabelecidas em outros países. São duas as intenções do presente artigo: alertar para o potencial […]
Camex zera tarifa de importação de máquinas e equipamentos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de vários bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%, 18%. A decisão consta de […]
Senado analisa sugestão de isentar importações de até US$ 1 mil
Está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão de projeto de lei para isentar do Imposto de Importação qualquer mercadoria até o valor de US$ 1 mil, desde que tenha sido importada por pessoa física (SUG 20/2017). A sugestão legislativa, que está sob a relatoria de Paulo Rocha (PT-PA) […]
TRF exclui de cálculo da CPRB receitas de exportação indireta
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados do Sul do país, decidiu que deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) os valores decorrentes da chamada exportação indireta — quando as vendas para fora do país são intermediadas por empresas comerciais exportadoras (trading […]
Volume das exportações sobe 8,4% em agosto e importações avançam 25,4%, diz FGV
O volume das exportações cresceu 8,4% em agosto ante igual mês de 2017, enquanto o volume importado avançou 25,4% na mesma base de comparação, conforme o Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta quinta-feira, 13, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). No acumulado do ano até agosto essas variações são de 3,4% para as exportações e […]
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas […]