comércio exterior
Fisco pode reter produtos para reclassificação fiscal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o Sul do país, adotou entendimento que preocupa os importadores. Os desembargadores da 2ª Turma consideraram legal a retenção de mercadorias para reclassificação fiscal, exigida pelo Fisco. O processo envolve a empresa Hi-Mix Eletrônicos, que teve equipamentos de DVR (gravadores de imagens televisionadas) retidos pela […]
Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação
Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto do governo federal este ano. A primeira medida suspendeu liminar que garantia até agosto crédito de 2% sobre as receitas de exportações aos associados da […]
União Europeia inicia cobrança de tarifas de importação sobre produtos americanos nesta sexta-feira
A União Europeia vai começar a cobrar tarifas de importação de 25% sobre uma série de produtos norte-americanos nesta sexta-feira (22). A medida é uma retaliação aos Estados Unidos, que impuseram sobretaxas para aço e alumínio do bloco no início de junho. A comissão adotou formalmente a medida que estabelece as tarifas sobre 2,8 bilhões […]
Burocracia trava comércio exterior
Estudo inédito realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) traça um retrato dramático da burocracia que recai sobre o comércio exterior brasileiro. As exportações brasileiras, apesar da informatização de parte dos processos, ainda são sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 órgãos, que afetaram 23% das vendas ao exterior realizadas no ano passado. Nas […]
Receita Federal altera prazo para apresentação da Declaração de Exportação
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.806, de 2018, que tem por objetivo principal promover a dilatação do prazo para o exportador registrar a declaração de exportação, na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso II do art. 100 da Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 […]
Presença de Falcão pode mudar posição da 2ª Turma do STJ sobre capatazia
A Fazenda Nacional recebeu um incentivo a mais na sessão desta terça-feira (8/5) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o entendimento do ministro Francisco Falcão de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II). O […]
Rota 2030 deve ser anunciado na semana que vem, diz ministro
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, afirmou nesta quarta-feira que o novo programa para a indústria automotiva, Rota 2030, deverá ser anunciado na próxima semana pelo presidente Michel Temer. Segundo Jorge, o governo está fechando com representantes da indústria esta semana para finalizar o programa, que deverá ter regras iguais para […]
PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de pedir a responsabilidade tributária de transportadoras em caso de dano a mercadorias importadas sob o regime de isenção do Imposto de Importação (II). A PGFN também desistirá de cobrar o tributo dessas empresas se o desgaste ocorrer em bens que estiverem em trânsito para outro país. As […]
Receita muda declaração de recursos no exterior decorrentes de exportação
A Receita Federal mudou a forma como os contribuintes devem declarar informações relativas a recursos em moeda estrangeira decorrentes de exportação, mantidos em contas bancárias no exterior. A instrução normativa nº 1.801/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/3), extinguiu a Declaração sobre a Utilização de Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento […]
Indústria considera um “alívio” suspensão de sobretaxa do aço pelos EUA
A Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) considera “um alívio” a informação de que o governo norte-americano negociará com o Brasil nova tarifa para importação de aço e alumínio. A tarifa entraria em vigor nesta sexta-feira (23). “Foi bom. É um alívio e é a confirmação de que o bom senso prevaleceu. Principalmente […]
TRF4 suspende multa de mora em regimes aduaneiros
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o entendimento de que, durante o regime de entreposto aduaneiro, uma empresa não deve pagar multa de mora nos casos em que os tributos estão suspensos. O caso chegou no Judiciário com o pedido de uma empresa pela interrupção da cobrança de multa de mora sobre […]
Entrou no ar nesta manhã mais uma versão do novo processo de Exportação
A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Além do tratamento administrativo, o sistema […]
CREDN ratifica acordo Brasil – Argentina que põe fim à dupla tributação
Com parecer favorável da presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Bruna Furlan (PSDB-SP), foi aprovado nesta quarta-feira, 8, o Protocolo de Emenda à Convenção firmada por Brasil e Argentina, em 21 de julho deste ano, destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos […]
Novo processo de exportações passa a valer para operações amparadas por drawback
A partir desta quarta-feira, as exportações brasileiras de bens que utilizam o regime de drawback poderão ser feitas no Portal Único de Comércio Exterior, por meio do Novo Processo de Exportações. A mudança alcançará aproximadamente 23% das vendas externas brasileiras, o equivalente a US$ 42,2 bilhões em 2016. O anúncio foi feito hoje em São […]
Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM
07/07/2017 – Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM, nos termos da Resolução Camex nº 35/2017, que tem vigência a partir de 01/07/2017. Clique aqui para baixar a tabela Fonte: Receita Federal