A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 525/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção de vinho por agricultor ou empreendedor familiar rural. O projeto acrescenta artigos à Lei 7.678/88, que trata da produção, circulação e […]