Comissão de Assuntos Econômicos
Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada. De iniciativa do deputado William Woo (PV-SP) e […]
Projetos estratégicos da área da Sudam e da Sudene terão duração igual à da ZFM
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2018, que amplia o prazo para aprovação e acaba com a necessidade de renovação periódica de incentivos para projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). […]
CAE aprova regularização de benefícios fiscais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o relatório do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos pelos estados para acabar com a chamada guerra fiscal, pela qual governadores reduzem impostos para atrair empresas. O texto agora segue para o plenário da Casa. O relatório aprovado, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), retirou a […]
Governo deixou de arrecadar R$ 18 bi por ano por causa de Refis
O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por causa de programas de parcelamento tributário. O dado foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o secretário, a expectativa de abertura de um […]
Doações a clubes de futebol das séries C e D poderão vir a ser deduzidas do IR
Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda os valores gastos com doações para clubes de futebol das séries C e D do campeonato brasileiro (PLS 302/2013). A proposta, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, já foi aprovada pela Comissão de Educação, […]
Guerra Fiscal: Federalização do ICMS pode ser um dos caminhos
Uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, que acabou não avançando, foi a reforma tributária. A necessidade de uma reforma no Brasil vem de longa data e quanto mais ela demora para sair mais graves se tornam algumas questões que dependem de regras claras para serem resolvidos. Um dos problemas que crescem enquanto […]
CAE faz nova tentativa de votar projeto sobre guerra fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. Proposta com esse objetivo (PLS 130/2014) é o primeiro item da […]
Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aliviar o bolso dos brasileiros na hora de pagar o Imposto de Renda. Se aprovado, o PLS 274/2007 fará com que os contribuintes possam deduzir de sua declaração os gastos anuais com o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a […]
Guerra fiscal retorna à pauta da CAE
A guerra fiscal deverá dominar, mais uma vez, os debates na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além de uma nova regra que facilita a solução de impasses entre os estados, apresentada pelo relator, senador Luiz Henrique, está em pauta um voto em separado do senador Eduardo Suplicy propondo a […]
Adiada votação sobre tributação de micro e pequena empresa
A pedido do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) transferiu para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a aplicação pelos estados da substituição tributária e do regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações das empresas optantes pelo Simples Nacional, livrando […]
CAE do Senado vota parecer de projeto de ICMS dia 29
RICARDO BRITO – Agencia Estado BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para o dia 29 a votação do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a um projeto de lei complementar que cria fundos de compensação e de desenvolvimento regional para mudanças na alíquota da reforma do Imposto sobre Circulação de […]
Projeto de lei propõe isenção temporária de tributos a novas empresas de tecnologia
Expectativa é contribuir para o aumento da formalização dos negócios no setor O Projeto de Lei 321/12, aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê que as novas empresas de tecnologia tenham isenção temporária de tributos federais. Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto […]
CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (6), proposta que veda a cobrança antecipada de imposto sobre mercadorias ou bens estocados em estabelecimentos do contribuinte antes do início do regime de substituição tributária para produtos similares. A intenção da autora do projeto (PLS 3/2013 – Complementar), senadora Ana Amélia (PP-RS), é limitar a […]
CAE discute reforma do ISS em audiência pública
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima segunda-feira (13) audiência pública para debater o projeto que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a regulamentação do imposto, feita em 2003, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais. […]
Aprovadas três alíquotas de ICMS
O texto corroborado prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados: 4%, 7% e 12% O que começou como uma tentativa do governo de simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terminou ontem, com a aprovação de um texto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, […]