Arquivo para Comissão de Assuntos Econômicos - Página 2 de 2

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Entendimento para acabar com a guerra fiscal está próximo, diz Campos

25 de abril de 201325 de abril de 2013 Decision IT0Tagged BNDES, CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Campos, FCR, fdr, Fundo de Compensação de Receitas, fundo de desenvolvimento regional, Guerra fiscal, IGP-DI, Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna, mudanças nas alíquotas do icms

Nunca se esteve tão perto de um entendimento para acabar com a guerra fiscal entre os estados. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse hoje (24), após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nunca se esteve tão perto de um entendimento para acabar com a guerra fiscal entre os estados. Campos e […]

Senado deverá avaliar sistema tributário anualmente

25 de fevereiro de 2013 Decision IT0Tagged CAE, carga tributária, Comissão de Assuntos Econômicos, Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, custos, equilíbrio federativo, harmonização normativa, PRS 27/2011, qualidade da legislação, qualidade dos tributos, redução das desigualdades regionais, renuncias fiscais, senado, sistema tributário nacional

Marilia Coêlho Uma das decisões da Mesa anunciadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (21), é a regulamentação de artigo constitucional para que a Casa tenha atribuição de avaliar o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. No dia de sua eleição para a presidência da Casa, o senador já havia se comprometido com a […]

Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado

13 de fevereiro de 2013 Decision IT0Tagged 4%, 7, alíquota interestadual de ICMS, CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, compensação, Confaz, governo federal, Guerra fiscal, ICMS, IPCA, MP 599/2012, PLP 238/2013, projeto de resolução PRS 1/2013

Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de resolução (PRS 1/2013), de autoria do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas alíquotas, que são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir […]