Comissão de Constituição e Justiça
Reforma administrativa gera divergências na CCJ
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defenderam nesta terça-feira (20) a realização de sete audiências públicas sobre o tema (PEC 32/20), mas deputados de oposição querem aumentar esse número para onze. Em reunião de coordenadores […]
São Paulo orienta bancada a barrar ICMS para Comércio eletrônico
A bancada paulista trabalha desde novembro do ano passado para evitar que a emenda constitucional que autoriza a cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico vá adiante. O projeto, já aprovado no Senado, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto passado. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), apresentou parecer em outubro. […]