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Reforma da Previdência é aprovada na CCJ e segue para Comissão Especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (23/4), por 48 votos a 18, o parecer que considera constitucional a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. Agora, a proposta segue para comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma. Os parlamentares vão discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo […]
Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação. Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos municipais. Uma delas federaliza a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) com alíquotas de 2% a […]
Comissão especial sobre mudanças no Supersimples ouve Afif Domingos
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projetos de Lei Complementar 25/07) ouve, nesta tarde, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Jorginho Mello (PR-SC), e será realizado no plenário 1, a partir das 14h30. Afif Domingos é a favor […]