competência tributária
Mendonça, do STF, derruba suspensão de julgamento do STJ e abre caminho para governo arrecadar cerca de R$ 88 bi
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão dele próprio que havia suspendido a eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um conjunto de ações sobre benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica do ministro Fernando Haddad, têm impacto potencial para levar mais R$ 88 bilhões por […]
O leão ganhou
Brasil e Alemanha tentam resolver há nove anos o impasse sobre bitributação. O acordo deveria ter saído neste ano, mas não deve ocorrer tão cedo. Até maio passado, foram realizados 1.000 eventos em 90 cidades brasileiras e 25 alemãs. O saldo foi positivo, mas um arranhão está presente na relação entre os dois países – […]
ICMS – EC 33/2001 E SEUS EFEITOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DO EXTERIOR DO PAÍS
O Supremo Tribunal Federal julgou, na mesma data, dois Recursos Extraordinários que tratam da mesma matéria. Em síntese, os dois REs buscam definir os limites e alcances do ICMS nas importações de mercadorias do exterior do país, realizadas por pessoas não contribuintes do imposto, cujas operações já ocorreram sob a vigência da EC 33/2001. Matéria […]
PEC 186/2007 busca definir normas gerais à Administração Tributária da União, Estados e municípios
Comissão Especial para analisar a proposta se reúne amanhã, às 14h A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda Constitucional nº186/2007, se reúne nesta terça-feira, 8 de outubro, para apresentação do roteiro de trabalho pelo relator e para a eleição dos vice-presidentes. De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), […]