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eSocial: o fim do jeitinho e do atraso
Mirela Cardoso Nós, brasileiros, somos conhecidos por duas características famosas no mundo inteiro: o eterno jeitinho de resolver as coisas e o péssimo hábito de deixar tudo para a última hora. Contudo, quem se deixar levar por essa tendência sairá perdendo frente aos desafios digitais previstos para o ano de 2014, entre eles, talvez o […]
MG regula compras de máquinas importadas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Nas aquisições realizadas por empresas mineiras de máquinas e equipamentos industriais importados por empresas de outros Estados, o contribuinte mineiro deve recolher o diferencial de alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses bens. É o que dispõe o Decreto nº 46.271, […]
Lei do imposto na nota já pegou
por Renato Carbonari Ibelli | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo usado para […]
PB: Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet
Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet. No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita […]
Crescimento do mercado eletrônico gera disputa pelo ICMS
Em discussão há pelo menos dois anos, cobrança adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para vendas não presenciais gera ônus para empresas e consumidores Marina Schmidt Os últimos quatro anos são prova do potencial de expansão do comércio eletrônico no País. Durante o período, o faturamento das vendas por […]
PI: Piauí perde R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais
De janeiro a abril desse ano (2013), o Piauí já perdeu R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais, que envolvem as realizadas por meio da internet, telemarketing, showroom e compra direta. Mensalmente, isso representa cerca de R$ 9,62 milhões que deixam de ingressar na receita do Estado, podendo chegar a uma perda anual […]
Projeto isenta de impostos as compras de turistas estrangeiros no Brasil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4981/13, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê o ressarcimento dos tributos federais incidentes sobre os produtos adquiridos por estrangeiros no Brasil e levados para seu país de origem como bagagem acompanhada, o chamado “tax free”. Conforme o projeto, a devolução dos impostos será feita no momento em […]
SEFAZ/SP pune empresas por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 […]
EFD-Contribuições: Pergunta sobre o prazo
Pergunta: Mauro Em relação às empresas do LUCRO PRESUMIDO, e que tenham contribuição previdenciária incidente sobre as receitas. Estas empresas não estão obrigadas a entregar o EFD Contribuições no que tange ao PIS e COFINS, porém sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita, estariam obrigadas a entregar à partir de março/2012? Atenciosamente, —————————————————————- Resposta: […]
EFD Contribuições – Créditos de PIS/COFINS sobre frete de COMPRAS?
Por Mauro Negruni Tenho alertado alguns profissionais sobre a necessidade de adaptação de processos e de sistemas nas empresas. Isso não é novidade para os profissionais que estão no dia-a-dia do ambiente do SPED. Algumas vezes, me faltam argumentos para assegurar que o Fisco está ciente do que está sendo escriturado e que ele parcimoniosamente […]