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Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais
O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais […]
Congresso é protagonista no debate da reforma tributária
Comissão mista de deputados e senadores tenta unificar duas propostas que correm no Legislativo A esperada discussão sobre a reforma tributária brasileira começa enfim a ganhar corpo, mas apesar de a pauta ter sido uma das prioridades eleitorais do governo de Jair Bolsonaro, o protagonista dos debates será o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, 4, a Comissão […]
Instalada comissão mista do Congresso para analisar a reforma tributária
A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas […]
Guedes insiste em novo imposto para desonerar folha de pagamento
Ministro quer incluir, em reforma tributária, alguma taxa como o imposto “do pecado” ou sobre transações eletrônicas. Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto (sobre transações eletrônicas ou sobre “produtos do pecado”) para reduzir a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos empregados. Embora o presidente Jair […]
Com votação do Orçamento, Congresso encerra ano cheio de incertezas
Para 2020, o apertado calendário, com eleições municipais, deve ser um empecilho para a aprovação de novas reformas, como a tributária e a administrativa. São Paulo — A poucos dias do recesso de fim de ano, o Congresso corre para aprovar novos projetos, entre eles uma pauta inadiável: o Orçamento de 2020. Na pauta desta segunda-feira na Câmara está […]
Fatos e versões da reforma tributária
Deve-se pensar se é o modelo que o Brasil precisa. A PEC 45/2019 promete um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) simples, isonômico, neutro, transparente e pretende resolver todos os problemas da tributação sobre o consumo. Será verdade? Os defensores da PEC 45 afirmam que a versão de que o uso de uma alíquota única […]
Congresso tem que funcionar
O deputado federal gaúcho Marcelo Moraes (PTB) faz para a coluna um balanço do primeiro semestre da Câmara dos Deputados. Na opinião do parlamentar, “o que vem acontecendo no Parlamento é que, para que o Congresso Nacional comece a funcionar, ele deve passar por muitas mudanças no seu regimento”. Na opinião do deputado gaúcho, “a […]
STF dá prazo a Congresso para regulamentar compensação de ICMS
Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, regulamente o ressarcimento a Estados exportadores, como compensação pela desoneração das exportações. A isenção das exportações de produtos não industrializados da incidência de ICMS está […]
PMDB cobra de Dilma corte de gastos antes de aumento da carga tributária
BRASÍLIA – O PMDB decidiu deixar exclusivamente para o governo – e para o PT – o desgaste da defesa do aumento de impostos como forma de salvar as contas públicas. Apesar de entenderem que não há saída para a crise econômica sem melhorar a arrecadação, os peemedebistas, no comando do Senado e da Câmara, […]
Levy dá aval para mudança da meta fiscal
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu aval para que parlamentares da base aliada deflagrassem a articulação política de mudança da meta de superávit primário das contas públicas. Levy indicou a senadores que concorda com uma redução da meta do atual 1,1% para 0,6%. A expectativa é de que o ministro já dê […]
Suspense no Congresso sobre MP da tributação de lucros
As empresas estão na expectativa dos desdobramentos da votação da Medida Provisória (MP) 627, que trata de questões tributárias. É natural: a MP muda a tributação dos lucros no exterior de subsidiárias de multinacionais brasileiras, altera a apuração dos impostos federais, promove a adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, reabre prazos de parcelamentos de […]
Dilma propõe ‘pacto fiscal’ no Congresso
Em reunião de quase três horas com os líderes das bancadas governistas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem ao Congresso um “pacto de responsabilidade fiscal” que barre projetos que representam possível desfalque de quase R$ 70 bilhões, de acordo com cálculos do governo. Segundo relato de deputados, a presidente disse que “o país […]
O leão quer (muito) mais
Por Cláudio GRADILONE e Cristiano ZAIA | ISTOE DINHEIRO Os contribuintes levaram dois sustos na terça-feira 17. No Congresso, os parlamentares da base aliada preservaram o veto da presidenta Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de demissão […]
Multa adicional do FGTS será analisada terça-feira pelo Congresso
Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília – A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira […]
A ilegalidade da manutenção da multa de 10% do FGTS
Simone Oliveira Rocha Nas ultimas semanas, as empresas têm acompanhado com atenção os trabalhos do Congresso e a possibilidade deste derrubar o veto aplicado pela presidente Dilma Rousseff ao PL 200/12, que extingue o acréscimo de 10% sobre a multa do FGTS em caso de dispensa imotivada por iniciativa do empregador. A votação seria realizada […]