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Dilma quer manter multa do FGTS
A presidenta Dilma Rousseff marcou para esta segunda-feira (9) mais uma reunião com os líderes da base do governo na Câmara e no Senado para tratar principalmente dos vetos presidenciais que estão para ser analisados na sessão do Congresso do próximo dia 17. Pretende repetir a vitória na votação de vetos em agosto. Segundo o […]
Direitos dos domésticos aguardam regulamentação pelo Congresso
Em 14/4/10, o deputado Carlos Bezerra apresentou na Câmara a PEC 478/10, que propunha revogar o parágrafo único do art. 7º da CF, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Em dezembro de 2012, a proposta foi aprovada pelo plenário da Casa e seguiu […]
A hora e a vez da reforma fiscal?
Gilberto Porcello Petry O protesto contra a elevada carga tributária, hoje beirando 36% do Produto Interno Bruto (PIB), foi uma das legítimas bandeiras presentes nas manifestações de rua ocorridas no mês de junho passado no Brasil. Nenhuma surpresa nisso, porquanto há muito tempo as classes produtoras e comentaristas econômicos já vinham alertando para este problema. […]
Reforma tributária simples dará eficiência a empresas
Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que […]
Imposto sobre grandes fortunas volta à pauta do Congresso após manifestações
A cobrança de impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de 1988 e nunca regulamentada, voltará à pauta da Câmara, nos próximos dias, após a série de passeatas e manifestos nas redes sociais brasileiras, ao longo das últimas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o debate […]
Ministro da Pequena Empresa vai propor mais faixas para o Simples Nacional
Ideia do ministro é levar o modelo simplificado de tributação a quem estiver acima do teto, atualmente de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual. Em vez de ampliar o limite para o enquadramento de empresas no Simples, o ministro Guilherme Afif Domingos vai propor ao Congresso a criação de novas faixas para levar o […]
Como tornar a cobrança de impostos mais justa?
Com um Congresso dominado por políticos ricos e de origem empresarial e um governo que não ousa comprar briga com seus (teóricos) aliados, que são a grande maioria dos parlamentares, a proposta de tornar um pouco mais justa a cobrança de impostos ganhará as ruas em busca de apoio. O objetivo é coletar 1,5 milhão […]
Simplificação de impostos pode diminuir corrupção e carga tributária
por Victor Lopes | FOLHA DE LONDRINA O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária […]
STF não pode alterar dedução para educação, diz Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal alegando que a corte não pode interferir no regime de dedução de gastos do Imposto de Renda. As informações fazem parte de uma Ação de Inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim do limite de dedução […]
Barbosa garante reforma do PIS/Cofins para 2014
Juliana Elias O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou há pouco que a pasta pretende enviar ainda este ano para o Congresso um projeto de reforma do PIS/Cofins para que um novo regime de tributação entre em vigor em 2014. “Não é uma reforma pontual, voltada para pneus, para soja. É uma reforma geral […]
Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada
Por Leandra Peres | De Brasília A área técnica do governo vai recomendar que a presidente Dilma Rousseff vete a ampliação do número de empresas que recolhem o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro presumido, um sistema mais simplificado e menos oneroso de tributação. […]
Um sinal ruim para a reforma do ICMS
Por Ribamar Oliveira Por exigência dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% não foi incluída na agenda de prioridades que 23 governadores levaram ontem aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). […]
Sistema tributário será avaliado anualmente
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/3) um projeto de resolução para que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa avalie anualmente o funcionamento e a eficiência do sistema tributário nacional. O objetivo será analisar o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e a adequação dos […]
A reforma tributária possível
Por Tácito Ribeiro de Matos* | VALOR ECONOMICO Ano novo, novas discussões sobre a reestruturação do sistema fiscal brasileiro. São propostos remendos no ICMS e na dupla PIS/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito benéfico na economia, não passam de analgésicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla. É óbvio que o […]