Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
CT-e: PR: Emitentes de CT-e devem utilizar o ambiente da Secretaria de Fazenda do Paraná
A migração para o novo ambiente deve ser providenciada até 1-11-2012. De acordo com a Norma de Procedimentos Fiscal 76, de 14-8-2012, publicada no DO-PR de 16-8-2012, a Coordenação da Receita do Estado estabelece que os contribuintes que solicitam a autorização para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico por meio do SVRS – Ambiente da […]
Angústias e dificuldades da adequação ao SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa integrada das três esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal) para possibilitar o cruzamento e a agilidade das informações. Esse mecanismo promove vantagens na operacionalização de todo o processo contábil e fiscal entregue pelos contribuintes. Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento dos sistemas e […]
ES: CT-e: Transportadoras devem atualizar dados na Sefaz para emitir CT-e
As empresas que realizam transporte de carga devem manter atualizado o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Caso as informações estejam desatualizadas, as transportadoras terão dificuldade em emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que será obrigatório a partir de dezembro de 2012. A obrigatoriedade de adoção do documento eletrônico começa este ano […]
ES: CT-e: DECRETO Nº 3.070-R de 02/08/2012
DECRETO Nº 3.070-R, DE 02/08/2012 (DO-ES, DE 03/08/2012) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do […]
A realidade tributária brasileira
Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]
Confaz adia obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo critério de CNAE
Por meio do Protocolo ICMS nº 84, publicado na edição de segunda-feira, 2, do Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adiar o início da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE. A exigência, prevista no Protocolo ICMS 42/09, entrará em vigor somente em janeiro […]
Omissões à EFD supera a marca de 50% em Goiás
A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que menos da metade das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) geraram os arquivos. A maioria deles é de pequeno porte. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas. Já em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há […]
CT-e: CONFAZ aprova prorrogação do CT-e e modificações no ICMS de importados
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e […]
MG: NF-e: Troca do certificado da SEF/MG para a cadeia v2
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informou que realizou a troca do certificado digital para a cadeia v2 no dia 25/06/2012. Caso o sistema emissor de NF-e ou de CT-e das empresas necessite de instalação da nova cadeia de certificação, essa pode ser baixada no Portal da SEF/MG – opção “Download” […]
RS: CT-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 de 15/06/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 SRE, DE 15/06/2012 (DO-RS, DE 20/06/2012) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da LEI COMPLEMENTAR nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 […]
RS: CT-e: Alterações
IN RE – RS 43/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 43 de 15.06.2012 DOE-RS: 20.06.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
RS: NF-e e CT-e: Nova Cadeia de Certificados
Comunicamos que no dia (30 de maio) foi substituído o certificado digital que identifica os equipamentos servidores que hospedam os serviços referentes à Nota Fiscal Eletrônica e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual RS. A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa […]
PE: CT-e: Comunicado de indisponibilidade
A Sefaz/PE informa aos seus contribuintes que a Secretaria da Fazenda de São Paulo realizará uma parada para manutenção em seus sistemas do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no próximo domingo (13/05), das 08 às 14 horas. Neste período, os contribuintes poderão utilizar o CTRC como contingência prevista na legislação. Fonte: SEFAZ/PE
Novo programa emissor de CT-e será obrigatório na próxima semana
Na quarta-feira, 2, entra em vigor a nova versão (1.0.4b) do programa emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que deve ser adotado pelas empresas que atuam no segmento de transporte de carga, conforme o Ato Cotepe nº 10/2012. As versões anteriores do programa poderão ser utilizadas até o dia anterior, ou seja, 1º de […]
CT-e: SP: Alterações
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 49 de 24.04.2012 DOE-SP: 25.04.2012 Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o […]