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MT: NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir de 1º de dezembro iniciará o processo de denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas, em virtude de irregularidade do destinatário cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado estiver cassada ou baixada. A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para […]
RJ: Pendências do Simples Nacional podem ser consultadas pela internet
A Secretaria de Estado de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas que tenham interesse em realizar, até o dia 30 de novembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do Simples Nacional. O Estado do Rio tem 230.341 contribuintes cadastrados […]
GO: Empresas do Simples têm acesso à NF-e
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) acaba de disponibilizar aos contabilistas das empresas do Simples Nacional acesso ao banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Secretaria da Fazenda. O acesso a essas informações é uma reivindicação antiga dos contabilistas das cerca de 100 mil empresas do Simples, afirma o gerente da GIEF, Marcelo […]
MT: Fazenda disponibiliza portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou nesta quinta-feira (31.10) o portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na página, o contribuinte e demais interessados poderão obter várias informações sobre o assunto, principalmente em como substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou a nota fiscal em papel, modelo 2, pela NFC-e. […]
AM: NFC-e já pode ser consultada pelo CPF
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou a partir desta semana a consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e por meio do número do CPF do consumidor, ou pelo certificado digital, documento utilizado por profissionais liberais, e servidores públicos, entre outros. Para ter acesso ao extrato de suas notas, basta o consumidor acessar […]
MT: Fazenda reformula consulta de notas fiscais eletrônicas
Atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aprimorou a ferramenta de consulta às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelas empresas. A partir de agora, os dados gerados na consulta já podem ser convertidos em planilha do Excel, facilitando a visualização e análise das informações. A […]
EFD Contribuições: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Base de cálculo – Exclusão do IPI
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 102, DE 9 DE MAIO DE 2013 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IPI. A base de cálculo da contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, é a receita bruta, considerada sem o ajuste […]
Solução de Consulta RFB N° 102/2013 – Distribuição de Lucro – Isenção – Ex-Sócio Advogado – Não Aplicação
Número da Soluçaõ: 102 Data da Solução: 12/06/2013 Solução de Consulta n° 102, de 29 de maio de 2013 (Pág. 20 – DOU1) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EX-SÓCIO. RESULTADOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O pagamento feito a ex-sócio de sociedade de advogados, relativo a resultados apurados após […]
Fisco veda créditos de PIS e Cofins de frete
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Apesar de entender que o frete pago pelas concessionárias na aquisição de veículos das fábricas para revenda compõe o custo de aquisição das mercadorias, a Receita Federal vedou, por meio de solução de consulta, a tomada de créditos de PIS e Cofins nessas operações porque […]
Manifestação do Destinatário: o novo evento da Nota Fiscal Eletrônica
Com a publicação da Nota Técnica 02/2012 de 21 de março de 2012 no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que trata dos eventos relacionados ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ficou estabelecida a organização para a Manifestação do Destinatário, que é o conjunto de eventos que permite ao destinatário da NF-e mostrar sobre […]
Entendimento da Receita sobre insumos gera discussão
Nem mesmo a publicação de Solução de Consulta consegue reduzir as dúvidas sobre o que pode ser creditado para compensar PIS e Cofins. As discussões continuam em torno do crédito de não cumulatividade de do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas atividades comerciais. Nem mesmo […]
Receita prepara consulta ao segundo lote de restituições
A Receita Federal prepara a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta possa ser liberada na semana que vem, mas a Receita pode antecipá-la, já que todas as declarações foram processadas, […]
RS: NFC-e: Rede Walmart passa a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Walmart Brasil emitiram, nesta quarta-feira (26), a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de uma rede de supermercados no país. Com o novo sistema, as informações fiscais vão direto para a Sefaz e o cliente pode receber o documento fiscal por e-mail ou acessando o site […]
Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições.
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 DOU de 27-06-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ EMENTA: Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, podem ser deduzidas as doações, até o limite […]
GO: Implantada consulta on-line de arquivos do Sintegra
A partir de agora o contribuinte cadastrado na Secretaria da Fazenda pode fazer a consulta on-line e também baixar (download) arquivos do Sintegra enviados por ele mensalmente à Secretaria da Fazenda. O novo serviço está disponível no site www.sefaz.go.gov.br, no acesso restrito ao contabilista e para acessá-lo basta informar o número da inscrição estadual ou […]