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BC submete à consulta pública proposta de regulação contra lavagem de dinheiro
O Banco Central decidiu submeter à consulta pública, por um prazo de 60 dias, uma proposta para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro no País. De acordo com o BC, os ajustes trazidos pela proposta buscam aperfeiçoar o modelo de abordagem interna de risco das instituições financeiras, alinhando a regulação brasileira às mais recentes […]
Proposta de regras para declaração de recursos lícitos no exterior está disponível para sugestões no site da Receita Federal
Consulta pública vai até 3 de março Já está disponível para consulta pública proposta de instrução normativa que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que objetiva a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por […]
Receita receberá sugestões de contribuintes para padronização do atendimento
Consulta pública sobre regras de atendimento do órgão está na internet até 30 de novembro Está disponível no site da Receita Federal na Internet a proposta de portaria que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento da instituição. A minuta da portaria, disponível para sugestões até 30 de novembro, trata de novas regras para […]
Consulta Pública do eSocial vai até 3 de dezembro
A partir do próximo ano, as empresas devem estar preparadas à folha de pagamento digital, o eSocial, que unificará a transmissão das informações previdenciárias, tributárias e trabalhistas dos empregados e seus contratados ao governo. O objetivo do novo sistema é acabar com as fraudes que todos os anos desviam milhões dos cofres públicos. Em geral, […]