O contencioso fiscal, o novo Código de Processo Civil e os aspectos que envolvem a recuperação de créditos fiscais foram os principais temas abordados no seminário “Temas controvertidos de Direito Tributário”, realizado nesta quarta (4) numa parceria pioneira entre a Sefaz-Ba, por meio da SGF/UCS, e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral […]