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Importadoras brasileiras criticam novas regras do ICMS
Fernanda Bompan A Resolução número 13, do Senado Federal, já entrou em vigor. A norma foi aprovada como uma forma de colocar fim à chamada “guerra dos postos” Para muitos especialistas, estados e empresas foi o primeiro passo para que se resolva um problema de disputados entre os entes da federação. Contudo, surgiram obrigações acessórias […]
FCI – Ficha de Conteúdo de Importação é adiada para maio/2013
Ajuste SINIEF nº 27, de 21.12.2012 – DOU 1 de 24.12.2012 Adia o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação, prevista no Ajuste SINIEF 19/2012, e dá outras providências. Observação: ATO COTEPE/ICMS No- 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 disponibilizou as especificações técnicas e leiaute do FCI – […]
Campos/Registros Não Validados – Informar ou Não?
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT A RFB por meio do guia prático da EFD Contribuições tem alertado aos contribuintes que, apesar de não haver regras de validação que contemplem todos os campos e registros, estes devem ser informados sempre que houver conteúdo. Conforme trecho do guia prático (versão1.0.8) fica claro a expectativa da […]