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MG: Fazenda mineira cria diário eletrônico próprio
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de Minas Gerais vai passar a publicar todos os seus atos normativos, administrativos e comunicações em geral por meio de um Diário Eletrônico próprio. O novo diário ficará disponível pelo endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br. Os contribuintes mineiros deverão ficar atentos à instituição desse diário […]
Participação em campanha sobre carga tributária brasileira no DF está sendo positiva, diz sindicato
A campanha nacional sobre carga tributária brasileira do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que começou hoje (18) e vai até sábado (23), está em movimentação em todo o Distrito Federal. Segundo o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli, os contribuintes estão colaborando com a campanha. “O primeiro dia está sendo bem proveitoso, os […]
Conselho autoriza uso de crédito de Cofins sobre frete
Adriana Aguiar | De São Paulo Os contribuintes ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins gerados com despesas com fretes contratados para o transporte de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. É a primeira decisão administrativa favorável que se tem notícia […]
Bancos de dados e execuções fiscais
Por Marcelo de Lima Castro Diniz A Lei Complementar nº 104, de 2001, modificou a regra do sigilo fiscal (artigo 198, do CTN), de modo que “não é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições em dívida ativa da Fazenda Pública e parcelamento ou moratória”. Depois disso, sobreveio a […]
SC: Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina detectam fraudes milionárias
Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras federações inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao […]
GO: EFD ICMS/IPI: Secretaria aperfeiçoa consulta da EFD
A partir de agora acompanhar a entrega da EFD fica mais fácil para os contabilistas. Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda o novo layout de consulta de regularidade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Para ter acesso à consulta, o contador deverá ser cadastrado na Sefaz ter o login com matrícula […]
SC: DIFA – Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota
Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]
DF: Consumidor obtém retorno de ICMS
Por Bárbara Pombo | De Brasília A disputa dos Estados pelo ICMS do comércio eletrônico teve mais um capítulo no Judiciário. Desta vez, um consumidor conseguiu na Justiça a restituição de R$ 4,8 mil do imposto adicional exigido pelo Fisco do Distrito Federal (DF) para liberar mercadorias adquiridas em São Paulo. Apesar da compra ter […]
Autuações da Receita geram interferências nos negócios
Advogados dizem que Fisco tem analisado operações específicas das empresas e não as razões econômicas Rafael Abrantes rabrantes@brasileconomico.com.br Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca […]
Acompanhar situação da declaração pela internet pode livrar contribuinte de problemas com a Receita
Alana Gandra Verificar a situação de sua declaração de Imposto de Renda a cada dois meses é a melhor maneira de se evitar um contratempo com o Fisco. A orientação é da professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Bianca Xavier. Ela chama a atenção para […]
Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos
Daniel Lima Brasília – O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal. Segundo a Receita, a alteração não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas e quer mudar os dados bancários. De acordo com o Ato Declaratório nº 1 publicado hoje […]
Qual o leiaute do XML de Distribuição de um Cancelamento como Evento?
Por Eduardo Battistella Apesar da resposta à pergunta do título ser aparentemente óbvia, veremos que não é. Primeiramente, eliminaremos a resposta que, com certeza, não é a correta. O leiaute do XML de distribuição de um cancelamento como evento não é o que consta no Manual de Orientação do Contribuinte versão 5.0, página 146, item […]
STJ nega danos morais a contribuinte do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou danos morais a uma empresa gaúcha que não conseguiu aproveitar créditos de ICMS, apesar de ter pago o valor do imposto ao adquirir embalagens. Salomão entendeu que a indenização deveria ser cobrada do […]
Educação Tributaria
Tudo passa pela educação, essa frase é um verdadeiro axioma. Que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo isto é inegável. Estudos recentes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que são editadas em média 30 novas normas tributárias por dia, um verdadeiro martírio para quem já atua na área […]
GO: Entra em funcionamento o Domicílio Tributário Eletrônico
O credenciamento dos contribuintes do ICMS para que obtenham o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), uma caixa postal no sistema eletrônico da Secretaria por onde receberão as comunicações oficiais enviadas pela Sefaz, começa a ser feito hoje (quarta-feira) pela pasta. A caixa postal pode ser formalizada até 1º de março de 2013. Segundo o gerente de […]