Contribuintes do Simples Nacional
RN: Obrigatoriedade NF-e – Contribuintes do Simples Nacional
A SET informa que foi publicado o Decreto nº.25.945, de 30/03/2016, que alterou o RICMS/RN, em que ficou estabelecida a obrigatoriedade para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, para os estabelecimentos inscritos na condição de SIMPLES NACIONAL, a partir de 1º de janeiro de […]
RS: Segunda etapa do Refaz 2015 oferece desconto de 75% nas multas
As empresas da categoria geral interessadas em quitar suas dívidas de ICMS, valendo-se do desconto de 75% na incidência de multas, têm até o final deste mês para fazer adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Nesta segunda fase do programa, que se encerra no dia 30, segue valendo o abatimento de […]
Disponibilizada a Orientação de Preenchimento da NF-e versão 1.05 (Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013)
Por Eduardo Battistella A Decision IT informa que, conforme definido no Ato COTEPE 7/13 de 13/03/2013, foi publicado o documento de Orientações de Preenchimento da NF-e Versão 1.05. Este documento visa a esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do arquivo XML da NF-e, no que se refere a situações específicas e que têm suscitado dúvidas aos contribuintes. As primeiras […]