contribuintes
Fiscalização gera R$ 190,1 bi em autuações em 2013
A fiscalização da Receita Federal gerou um resultado recorde de R$ 190,1 bilhões em autuações em 2013. O valor é 63,5% maior que o total das autuações que ocorreram em 2012, quando somou R$ 116,3 bilhões. Essa conta foi turbinada, por exemplo, pela autuação de R$ 18,7 bilhões aplicada ao Itaú Unibanco. Para 2014, a […]
A Receita Federal desonera os contribuintes
A entrevista do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicada terça-feira pelo Estado é mais interessante pelo que diz a favor dos contribuintes do que pelo aperto prometido. Por isso convém ler o que disse Barreto a Adriana Fernandes e Bernardo Caram, da sucursal de Brasília. Consultas sobre a interpretação da legislação e a […]
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Brasília, 17 de dezembro de 2013 A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou em 30/11/2009. Nos dias 21 e 22 de dezembro serão processadas as exclusões dos contribuintes que estão inadimplentes com três ou mais parcelas do Refis da Crise (Lei 11.941/2009). Existem […]
IR 2013: descubra se você está entre os 711 mil que caíram na malha fina
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (12) que 711.309 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2013. O número é 17,7% maior em comparação ao ano passado, quando o Leão segurou 604.299 declarações em sua base de dados. A omissão de rendimentos pelo contribuinte foi o principal motivo que levou às declarações retidas, […]
Novo manual de instruções ao Sistema Tributário Brasileiro
O comando pelo sistema tributário de nosso país está ficando cada vez mais severo com o contribuinte e, por que não dizer, que esta administração tributária já necessita de uma reabilitação e/ou diagnóstico no tratamento para com os contribuintes. Esta é a conclusão a que podemos chegar quando examinamos a nova legislação que é imposta, […]
SP: SEFAZ cria alternativas para contribuinte garantir o pagamento dos seus débitos
A Secretaria da Fazenda regulamentou a prestação de garantia de contribuintes do ICMS para o pagamento de débitos futuros, situação que já era prevista na Lei 6.374/89. A Portaria CAT 122/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 5/12, oferece às empresas com antecedentes fiscais desabonadores e com débitos fiscais constituídos em valor superior a […]
A quem interessa a reforma tributária? Ou não…
por Roberto Dias Duarte O atual sistema tributário brasileiro é complexo, injusto e burocrático. Ele ainda incentiva a sonegação e a corrupção. É injusto porque funciona como se fosse um Robin Hood às avessas: tira dos pequenos para dar aos grandes. Como seu peso maior se concentra na produção e no consumo (e não na […]
MT: NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir de 1º de dezembro iniciará o processo de denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas, em virtude de irregularidade do destinatário cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado estiver cassada ou baixada. A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para […]
Regras e prazos para o Refis são anunciados
Contribuintes podem aderir ao programa de refinanciamento de dívidas de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2013 O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Refis) já tem suas regras, prazos e condições estabelecidas, conforme a Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria nº 7, publicada em 18 de outubro de 2013. […]
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
Por Laura Ignacio Mesmo antes da sanção da Medida Provisória nº 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos começaram a procurar escritórios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistirão de discussões judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo […]
RJ edita norma sobre venda interestadual
Por Bárbara Mengardo O governo estadual do Rio de Janeiro editou norma que possibilita a contribuintes de outros Estados o recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida vale apenas para as mercadorias que estão sujeitas à substituição tributária nas operações realizadas em território fluminense. A Portaria SAF nº […]
Fisco tem cinco anos para ajuizar execução fiscal
As execuções fiscais devem ser ajuizadas contra todos os devedores, contribuintes ou corresponsáveis, cujas citações se realizarão dentro do prazo de cinco anos para o fim de interromper a prescrição. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença proferida pela […]
‘Fim’ da guerra dos portos – FCI prorrogada, resolve?
por Isabel Vieira Em 30 de julho do presente ano foi publicado Convênio do Confaz n° 88/2013, o qual prorrogou, para o dia 01 de outubro de 2013, a obrigatoriedade de preenchimento da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, para bens ou mercadorias importados. No entanto, o fato de prorrogar a obrigatoriedade da não […]
Contribuição sobre a folha de salários e exoneração fiscal
O universo de empresas atuantes no território nacional e o elevado volume de suas atividades garantem às fazendas públicas recordes de arrecadação, e, em contrapartida, aos contribuintes, impactantes limitações à utilização de recursos econômicos próprios em prol do seu crescimento. Nesse cenário, todo e qualquer pagamento ao fisco deve ser precedido de minuciosa análise quanto […]
Brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos neste ano
Brasília – Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens […]