controle do trânsito de mercadorias visando o cumprimento das obrigações tributárias para as entradas de produtos sujeitos a este regime no Estado do Rio de Janeiro
Obrigações da contratante – com relação ao autônomo
Por Tânia Gurgel 1– Elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral; 2– Recolher a contribuição patronal de 20 % (vinte por cento) […]
RJ: Substituição tributária na entrada do Estado do Rio
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) informa que foi alterada a legislação de imposto devido por substituição tributária (ST). A mudança na sistemática de cobrança ocorre após o Estado editar a Lei nº 6.276/2012. A medida facilita a adesão do Estado do Rio a diversos protocolos de cobrança de ICMS […]