convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária
ICMS NA CESTA BÁSICA OPÕE ESTADOS E EMPRESAS
Enquanto o governo federal discute a redução de carga tributária sobre produtos da cesta básica, Estados travam no Judiciário uma disputa com a indústria de alimentos e a rede varejista. Os produtos da cesta básica contam com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido de 7% por conta de incentivo previsto em convênio […]