Convênio ICMS 92/15
CEST Prorrogada
CONVÊNIO ICMS No – 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O Conselho Nacional […]
CEST: Prorrogação – Convênio ICMS 16/2016
CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O Conselho Nacional de Política […]
SC: Contribuinte: Fazenda orienta sobre mudanças no regime de substituição tributária
Alterações se referem aos convênios ICMS 92/15 e 146/15 A partir de 1º de janeiro de 2016, as mercadorias que não constarem dos Anexos do Convênio ICMS 92/15 ficam excluídas do regime de substituição tributária nas operações realizadas por qualquer contribuinte do ICMS, optantes ou não pelo Regime do Simples Nacional, independente de constarem em […]