Decisão altera pagamento de ICMS

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo isentou a  Peugeot Citroen do Brasil de recolher o ICMS por substituição tributária na  venda de veículo feita diretamente ao consumidor final. O entendimento é  apontado por advogados como inédito tanto na esfera administrativa quanto no  […]