convenios
Menos imposto para planos de saúde
Ricardo Braghini é advogado Começou a vigorar neste mês de julho de 2013 a Instrução Normativa SF/Surem n. 1, emitida pelo município de São Paulo, regulamentando a emissão e entrega da Declaração do Plano de Saúde (“DPS”). A obrigação se aplica às pessoas jurídicas que atuam com planos de medicina de grupo ou individual, convênios […]
GO: Muda Substituição Tributária para Energia Elétrica
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), chama atenção dos consumidores livres e das distribuidoras de energia sobre a adesão de Goiás, ao Convênio ICMS nº 77/11 e sua respectiva saída dos Convênios ICMS nºs 83/00 e 117/04, em vigor desde o dia 1º deste mês. Conforme decisão do Confaz, as novas regras estabelecidas pelo convênio são […]