cooperativas de trabalho
CAS aprova isenção de IPI para mototaxistas e pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que isenta de IPI de motos nacionais para mototaxistas e cooperativas de trabalho. A comissão rejeitou emenda para facultar registro profissional para despachantes documentalistas. Também foram instaladas as subcomissões de doenças raras e de pessoas com deficiência. Fonte: Agência Senado
Contribuição Previdenciária na Contratação de Cooperativas de Trabalho
As cooperativas, com forma e natureza jurídica própria, são constituídas para prestar serviços aos associados, e societariamente distinguem-se das demais sociedades jurídicas. Entretanto, quanto à sua classificação tributária, especialmente as de trabalho, embora não exista vínculo entre elas e seus associados, igualam-se às demais pessoas jurídicas para fins de legislação trabalhista e previdenciária, conforme afirma […]
Contribuição previdenciária de 15% para empresas é indevida
O plenário do Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/1991, que prevê a contribuição previdenciária de 15%, a cargo da empresa — incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. Os ministros analisaram o Recurso Extraordinário 595.838, admitido com repercussão geral […]
STF Beneficia Tomadores de Serviços de Cooperativas de Trabalho
Na sessão plenária do dia “23.04.2014” nosso Supremo Tribunal Federal – STF ao analisar o RE 595.838, com repercussão geral, proferiu decisão unânime que acabou beneficiando os contribuintes tomadores de serviços que contratam cooperativas de trabalho para realização de algum tipo de serviço, tendo em vista que foi declarada inconstitucional a contribuição previdenciária de 15% […]
Empresas podem conseguir restituição
A contribuição previdenciária paga por tomador de serviços de cooperativas de trabalho, nos últimos cinco anos, poderá ser restituída, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime, o plenário do STF deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV), que prevê contribuição previdenciária de […]
Contribuições previdenciárias de setembro de 2013 – prazo para recolhimento vence nesta sexta-feira
Segundo consultores da COAD, devem ser recolhidas até o final desta sexta-feira (18/10), sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência setembro de 2013: a) As patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa; b) As […]