covid-19
Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa
Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) não votou recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. O recurso tranca a pauta e […]
Projeto autoriza empresas a deduzirem do IR doações feitas durante a pandemia de Covid-19
O Projeto de Lei 533/21 permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam do imposto de renda (IR) o valor total de doações destinadas exclusivamente a ações de combate à pandemia de Covid-19. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, será possível deduzir doações feitas durante o período de emergência de saúde pública […]
SP: Decreto mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e medicamentos genéricos
O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15). Com a medida, o Governo do Estado protege […]
Governo Federal prolonga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da Covid-19. A prorrogação foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), no dia 18 de dezembro, e publicada nesta terça-feira […]
SC: Decreto de SC prorroga estado de calamidade pública até o final do ano
O estado de calamidade pública declarado em Santa Catarina em decorrência da pandemia de Covid-19, em 17 de abril deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020. A decisão está prevista no Decreto 890/2020 do Governo, publicado nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor. O governador Carlos Moisés destaca o […]
Serviços e comércio lideram demissões no ano; veja cargos que mais perderam e ganharam vagas
O número de contratações com carteira assinada superou o de demissões pelo segundo mês consecutivo em agosto – mas seguiu longe de recuperar as perdas da pandemia do coronavírus: no acumulado do ano, o país ainda registra perda de quase 850 mil vagas. Desse total, a maioria dos empregos perdidos está concentrada no setor de […]
RS: Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19
Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos A Receita Estadual está facilitando as condições para que os contribuintes com débitos de ICMS referente ao período entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite […]
INSS: Reabertura é suspensa no estado de SP
Desembargador acatou ação de sindicato que pedia a manutenção do trabalho remoto aos servidores do INSS do estado de São Paulo. O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, havia anunciado que as agências seriam reabertas nesta segunda-feira, 14, em todo país. Com isso, os servidores passariam a atender os segurados com horários agendados presencialmente. Entretanto, o desembargador […]
SC: Governo prorroga prazo de ICMS em municípios atingidos por desastre climático
O Governo do Estado de Santa Catarina prorrogou as datas de recolhimento do ICMS para estabelecimentos de municípios comprovadamente atingidos pelos eventos climáticos extremos do dia 14 de agosto. “Neste ano, além da crise causada pela pandemia da Covid-19, passamos por diversos desastres climáticos que trouxeram muitas perdas para os catarinenses. O Poder Executivo é sensível […]
SC: Estado registra alta de 8,4% na arrecadação em agosto
Santa Catarina encerrou mais um mês com resultados positivos na arrecadação. Os números de agosto apontam que a economia catarinense voltou a crescer, com incremento de R$ 2,4 bilhões na arrecadação total, alta de 8,4%. “Este é o resultado do trabalho que estamos fazendo. Fomos o primeiro Estado a fazer o lockdown e, aos poucos, fomos liberando […]
Auxílio Emergencial: Governo estuda manter benefício até março de 2021
O governo estuda se há maneiras de prorrogar o pagamento do Auxílio Emergencial até março de 2021. Uma das mudanças, caso o programa se estenda, é a redução do valor das parcelas, atualmente em R$ 600, para um valor entre R$ 200 e R$ 300. Mas a medida está sendo vista com ressalvas pelo Ministério […]
BEm: Novidades na Portaria 18.560/2020 para interposição de recursos e cumprimento de exigências
1 – INTRODUÇÃO A nova Portaria da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, de nº. 18.560/2020 foi publicada hoje (05/08/2020), e alterou algumas disposições da Portaria 10.486/2020, além de incluir novas previsões que devem ser observadas pelas empresas quanto ao cumprimento de exigências do programa de preservação do emprego e da renda, assim como […]
Simples: Empresas inadimplentes não serão excluídas em 2020
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de […]
Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Polícia Federal realizam busca e apreensão em grupo econômico que atua no comércio internacional de pedras preciosas
O objetivo da operação é cumprir mandados de busca e apreensão de bens e valores para garantir o pagamento de vultosa dívida tributária com a União e desmantelar um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por grupo econômico que atua no ramo de importação e exportação de pedras preciosas. Na manhã desta terça-feira (21), […]
GO: Empresa de transporte de passageiros causa prejuízo milionário em evasão de ICMS em Goiás
O Governo de Goiás vem combatendo a sonegação fiscal. A emissão fraudulenta de bilhetes de passagens por parte de empresas que operam no transporte interestadual de passageiros no Estado resultou na operação intitulada de “Ticket Free”, realizada sexta-feira, 10/7, pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, […]