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RS: ICMS admite endereço residencial do responsável em outro estado
INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Passa a admitir que o endereço residencial do responsável legal por estabelecimento de contribuinte seja em outra unidade da Federação. (Tít. I, Cap. X, 2.2.2.9, “caput”, e “c”) Prevê a dispensa da exigência do número do CNPJ ou do CPF do destinatário, nas vendas realizadas […]
Alerta: falso e-mail da ‘Receita Federal’ comunica cancelamento de CPF
A ANFIP alerta os associados para a circulação de novo e-mail que pode ser uma tentativa de fraude. A mensagem, supostamente enviada pela “Receita Federal”, afirma que o CPF do destinatário foi cancelado em função da não declaração do Imposto de Renda 2012 e disponibiliza um link para ser clicado como opção para resolver a […]
RS: Inclusão do CPF do cliente na nota fiscal passa a ser obrigação das empresas
Os cidadãos que realizarem compras em supermercados, ou pequenos mercados, não devem estranhar se o caixa perguntar se desejam incluir o CPF na nota. É que agora passou a ser obrigação da empresa a inclusão do CPF no documento fiscal, conforme o Decreto nº 50.199, assinado pelo governador Tarso Genro, que alterou itens no regulamento […]
MT: NFC-e: Implementação da NFC-e em Mato Grosso recebe elogios
A estratégia de implementação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (NFC-e) em Mato Grosso foi elogiada pelo líder do Projeto Nacional do documento eletrônico, Newton Oller de Mello. Em e-mail enviado ao coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, ele destaca o trabalho dos técnicos mato-grossenses, bem como a comunicação realizada pela Sefaz-MT, […]
Conheça os caminhos da Receita para pegar quem tenta burlar o IR
A cada ano, a Receita Federal aprimora seus processos para identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes. Os cruzamentos de informações efetuados pelo fisco têm tal grau de refinamento que pequenos erros no preenchimento da declaração podem levar à malha fina. De acordo com o consultor tributário e sócio da Crowe Horwath Brasil, Leandro Cossalter, os […]
Crédito ‘abandonado’ na Nota Fiscal Paulista será cancelado em abril
Valor não transferido vai para o Tesouro do Estado de São Paulo. Contribuinte tem até o fim de março para utilizar os créditos. Os consumidores que não resgataram os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes ao fim de 2007 devem solicitar, ainda neste mês, a transferência dos valores para uma conta corrente ou poupança. A […]
SPED e IRPF: As inúmeras possibilidades de fiscalização da RFB
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Através do projeto SPED, desde 2006, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebe mensalmente informações dos contribuintes referentes às aquisições de bens e serviço. Desde lá, de forma contínua e evolutiva, a RFB vem constantemente munindo sua rede de fiscalização em prol da arrecadação correta […]
RS: NFC-e: Mais agilidade e espera menor
Dentro de uma proposta de inovação e de dar mais agilidade ao varejo, com custos mais baixos, o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) tem planos de crescimento. A ideia, de acordo com o subsecretário da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, é que logo […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha sorteará R$ 1 milhão em março
O primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha será realizado em 27 de março, com prêmio máximo de R$ 1 milhão em dinheiro. Além de concorrer a prêmios ao incluir o CPF na nota fiscal, o cidadão poderá ainda indicar entidades beneficentes que também receberão repasses em dinheiro para ampliar projetos assistenciais. Para isso, basta […]
NFG: Nota Fiscal Gaúcha e a integração com o SPED
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT Na crescente demanda do projeto SPED em diversos setores empresariais, a SEFAZ do estado do Rio Grande do Sul adere também de forma transparente ao projeto de fiscalização das empresas beneficiando os cidadãos e entidades, criando o programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG. Convergindo com os programas […]
Nota Fiscal Paulista: Demonstrativo de rendimentos para o Imposto de Renda 2013 está disponível
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de 28/2, está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos no […]
Pequenas fora dos benefícios dos jogos
Por Andréia Henriques A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou as normas para que as empresas possam aproveitar os benefícios fiscais referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil. Além de estabelecer as regras, a Instrução Normativa n. 1335, de 26 de fevereiro, traz destacada a exclusão de benefícios fiscais […]
SE: Contribuintes inscritos na Dívida Ativa Estadual são listados na internet
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) torna pública na internet, através do endereço eletrônico http://www.sefaz.se.gov.br, a lista dos contribuintes em débito com o Estado inscritos na Dívida Ativa Estadual, em conformidade com a Portaria 081/2013 e com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). A publicação dos devedores do Estado torna mais transparente a relação […]
Imposto de Renda Pessoa Física: fique longe das garras do Leão
Por Isaac Rincaweski Antecipe a entrega da sua declaração de imposto de renda e evite problemas com a malha fina da Receita Federal. A declaração de imposto de renda pessoa física é um pesadelo para a maioria dos brasileiros. O fato é que, apesar da aparente facilidade na elaboração, através da disponibilização de um sistema […]
RAIS – Nota de esclarecimento
Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com […]