CPRB
Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB
Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da IN RFB nº 1.300/2012 Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O formulário permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]
Disponibilizado Guia Prático EFDContribuições – Versão 1.17
Foi disponibilizado a Versão 1.17 do Guia Prático da Escrituração Fiscal da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta. Clique aqui e acesse a Versão 1.17 do Guia Prático da EFD Contribuições
Nova declaração eSocial deve integrar setores das empresas
Cintia Ladoani Bertolo Resta agora às empresas um curto prazo para adequação dos sistemas de informações internos para a entrega do eSocial. Com a obrigatoriedade de entrega a partir de 30/6/14, o novo sistema de informações fiscais/trabalhistas/previdenciárias denominado “eSocial” já provoca preocupação das empresas quanto à prestação de informações conciliadas. Considerando que o eSocial abrange […]
Desoneração da folha equipara consórcios a empresa
Desde o começo deste ano, as empresas de consórcios estão se beneficiando da desoneração sobre a folha de pagamento. A alíquota que antes era de 20% sobre a folha de pagamento agora é de 2% sobre a receita bruta. A mudança só foi possível porque os consórcios passaram a ser equiparados como empresas. A alteração […]
Novidades da última Reunião do Projeto Piloto do eSocial
No cumprimento de sua missão de informar e conscientizar as empresas e os profissionais sobre o projeto do eSocial, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro do Grupo de empresas do projeto piloto do eSocial, traz abaixo os principais reports da última reunião do projeto, realizada em 10/12/2013, no Auditório do CFC, […]
Lei nº 12.844, de 19 de Julho de 2013 – Créditos do Reintegra não podem ser tributados
Apesar de ter vetado a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até dezembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff proibiu a Receita Federal de exigir PIS e Cofins sobre os créditos recebidos pelos exportadores por meio do regime. A medida era um pleito das empresas, que têm […]
Lei nº 12.844, de 19 de Julho de 2013 – Reintegra – Desoneração
LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos […]
Reintegra, Desoneração da Folha e Majoração Alíquota Cofins- Importação – Alterações e Disposições
Por meio da Medida Provisória nº 601, publicada no Diário Oficial da União, edição extra, do dia 28.12.2012, foram alterados importantes atos tributários, dentre os quais destacamos: Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra – Prorrogação de prazo: Foi prorrogado até 31.12.2013 o benefício fiscal do Reintegra, que tem […]
EFD-Contribuições: Bloco P: Escrituração das Demais Receitas
Por Mauro Negruni Voltou-se a questionar, a partir das informações necessárias para escrituração do Bloco P na EFD-Contribuições, o conceito de receita bruta. Esta informação é essencialmente necessária para fins de determinar a proporção de receitas sujeitas a CPRB e as não sujeitas. No Registro 0145 especifica-se no campo 03 a receita bruta total auferida […]
EFD-Contribuições: PERDCOMP para CPRB
Por Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT, especialista em SPED e participante ativo do GT48. Considerando que poderá haver INDÉBITO nas apurações das empresas quanto a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, por excesso de débito, é considerada para a equipe da Receita Federal do Brasil a possibilidade de PERDCOMP (consultada a coordenação […]