crédito
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda Pública habilitar, em processo de falência, crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da Lei 14.112/2020, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Com […]
BNDES tem R$ 140 bilhões disponíveis para financiamento e crédito
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou hoje (11) que o banco está em uma situação estável e superconfortável de liquidez e de capital para atender aos pedidos de financiamento e crédito. Segundo Montezano, este ano, estão disponíveis R$ 140 bilhões. Além disso, o BNDES pode incluir no […]
Fisco Paulista cobra R$ 1,2 bi em créditos
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lavrou 995 autos de infração e imposição de multas a contribuintes. A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lavrou 995 autos de infração e imposição de multas a contribuintes instalados na área de abrangência da Delegacia Regional Tributária […]
Gastos com combustível e manutenção geram créditos de PIS/Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da 3ª Turma, que aplicou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos. Em julgamento realizado em fevereiro de 2018, […]
Com crédito, inadimplência diminui nos pequenos negócios
O volume de crédito voltou a crescer no primeiro semestre de 2018, inclusive, para os pequenos negócios. Entretanto, o patamar atual ainda está muito distante dos números registrados em 2015, o melhor momento do crédito para as pequenas empresas, registrado nos últimos anos. Essa é a análise feita pelo “Panorama do Crédito para Pequenos Negócios” – documento, elaborado […]
Duplicata eletrônica ganha parecer favorável no Senado
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos O senador Armando Monteiro (PTB-PE) protocolou nesta quarta-feira, 11/07, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seu parecer sobre o projeto de […]
Compensação de IPI só é válida a partir de lei que criou o benefício
O direito ao crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei 9.779/1999 não atinge as situações anteriores à criação desta lei. Com esse entendimento a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma empresa que queria a compensação de créditos de IPI provenientes da aquisição de matéria-prima, material de embalagem […]
Governo sobe IOF sobre crédito, tributos na importação e combustíveis
Medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. IOF sobre crédito sobe para 3% ao ano, informou a equipe econômica. Alexandro Martello Do G1, em Brasília O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira (19) aumento de tributos sobre combustíveis, sobre produtos importados e, também, sobre operações de crédito. A expectativa da equipe […]
Mesmo com imposto maior, Brasil arrecada menos em transações financeiras no exterior
Um dos instrumentos que poderia estar reforçando o caixa do governo em ano de crise econômica não está tendo o desempenho esperado. A taxação de saques e de gastos à vista no exterior não impediu a queda real da arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 2014. Segundo a Receita Federal, a arrecadação de […]
Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As duas providências constam de projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/2014, aprovado na quinta-feira (9) por comissão mista. […]
Impostos são os entraves mais relevantes para negócios no Brasil
Relatório Global de Competitividade indica que o fator que mais complica a vida daqueles que querem fazer negócios no país é a tributação. Empresários confirmam os altos gastos na prática. Pedro Rocha Franco Ainda falta quase um mês para o Dia das Crianças. Apesar da distância, o empresário Adriano Boscatte já desembolsou R$ 10 […]
RJ – Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS
Por Laura Ignacio O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma norma para evitar o acúmulo excessivo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por importadores que realizam operações interestaduais com frequência. A nova norma cria uma fórmula para o cálculo do imposto a ser pago na importação […]
CARF aceita planejamento tributário com a finalidade de gerar créditos de PIS e COFINS
Uma sociedade fez um planejamento tributário, reestruturando a sua operação de modo a gerar créditos de PIS e COFINS não-cumulativos. No caso, uma empresa contribuinte que realizava todo o processo produtivo dos seus produtos, em um determinado momento decidiu desmembrar a operação de maneira que o acondicionamento dos seus produtos foi delegado a uma empresa […]
Com nova regra, empresas terão alternativa para crédito
Fernanda Bompan O Projeto de Lei Complementar 60 de 2014, que será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff e mudará a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (número 123 de 2006), deverá trazer uma alternativa de crédito para esses negócios poderem ter capital de giro no fluxo de caixa. De acordo com especialistas, […]
Arrecadação de imposto de transmissão de imóveis cresce 20% no Rio de Janeiro
SÃO PAULO – A arrecadação do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na cidade do Rio de Janeiro cresceu 20% em 2012, alcançando R$ 748,9 milhões, um adicional de R$ 124 milhões frente a 2011. As informações são de um levantamento feito para o anuário Finanças dos Municípios Fluminenses, realizado pela Aequus Consultoria, […]