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28% das Notas Paulistas dão crédito zero ao consumidor
A publicidade da Nota Fiscal Paulista afiança: “Quanto mais você pede, mais você ganha”. No entanto, ao abrir o site da Secretaria da Fazenda para conferir o seu extrato, o consumidor constata que, em média, 28% das notas resultam no decepcionante crédito zero. O levantamento foi feito pela Folha, que examinou 2.339 notas fiscais de […]
SC: Fazenda lança operação para verificar regularidade de créditos de ICMS de energia elétrica
Um total de 880 contribuintes terá até 4 de dezembro para fazer a regularização espontaneamente. Volume de ICMS apropriado acima do limite legal sem apresentação de laudo técnico chega a R$ 162, 8 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda da início nesta segunda-feira, 4 de novembro, à Operação Crédito Energia Elétrica – Laudo Técnico, […]
Resgate de créditos do ICMS é difícil para empresário paulista
O regime de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado de São Paulo tem trazido problemas para empresários que importam e exportam para outros estados, já que o recolhimento de créditos não tem sido um procedimento fácil. Com a mudança, a alíquota passou para 4% na exportação e continua a ser […]
Trabalhador pode pagar cursos com o vale-cultura
Os trabalhadores que receberem de suas empresas o vale-cultura poderão usar o benefício de R$ 50 mensais para pagar a mensalidade de cursos de artes, dança, audiovisual, circo, fotografia, música, teatro e literatura. A autorização consta de uma instrução normativa publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa define os […]
MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros este mês. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender esses créditos para terceiros, que poderão […]
GO: Vigora benefício fiscal do milho
Entrou em vigor na semana passada, dia 28 de agosto, o decreto nº 7.983 regulamentando lei que diminuiu de 12% para 3% a carga tributária do milho em forma de crédito outorgado. A concessão de crédito outorgado em 9% reduziu o imposto nas operações interestaduais, atribuindo maior competitividade ao produto no mercado interestadual uma vez que […]
ES muda regras sobre ICMS do e-commerce
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas capixabas que fazem vendas interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito presumido é […]
Carga tributária: como reduzi-la?
Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário […]
O que dá direito a crédito de PIS e COFINS?
São Paulo – Quem paga o imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que foi pago por PIS e COFINS. Esse crédito é calculado mediante a aplicação de alíquotas de 7,6% para COFINS e 1,65% para PIS. O que dá direito a isso […]
PA: Sefa faz apreensões em fiscalização de empresas de transporte de passageiros
A Sefa realizou, na segunda quinzena de julho, fiscalização sobre as empresas de transporte de passageiros rodoviários de Belém, com a participação de sete auditores fiscais, verificando a regularidade cadastral das 21 empresas que atuam neste segmento. Balanço realizado pela Coordenação da unidade fazendária de Belém mostra que foram autuadas 12 empresas, sendo apreendidos quatro […]
MA: Empresas têm até quarta-feira para quitar débitos de ICMS com dispensa de multa e juros
Os contribuintes do ICMS terão até quarta-feira (31), para quitar débitos fiscais com redução de 95% de multa e 80% dos juros. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. O benefício foi regulamentado por meio […]
GO: Publicada lei que reduz ICMS do milho
Foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado de terça-feira (16) a Lei nº 18.076 que reduz de 12% para 3% a carga tributária do milho destinado à industrialização, em forma de crédito outorgado. Decreto do governador vai regulamentar o benefício e definir a data para sua entrada em vigor. A concessão de crédito […]
SP: Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento
O governo do Estado de São Paulo estabeleceu a disciplina para utilização de crédito acumulado e de valores de ressarcimento para contribuintes interessados em liquidar ou parcelar dos débitos de ICMS dentro das normas previstas no Programa Especial de Parcelamento (PEP), em vigor até 31 de agosto. A Secretaria da Fazenda do Estado de São […]
EFD-Contribuições: Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
A Receita Federal divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Nota Técnica nº 3/2013, que traz orientações sobre a escrituração na EFD-Contribuições do crédito presumido do PIS-Pasep e da Cofins, apuradas pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, de que trata a […]
IRPJ/CSLL – Convertida em Lei medida provisória 608/2013 que trata de crédito presumido para instituições financeiras
LEI Nº 12.838, DE 9 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco […]