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Armazenagem não gera crédito de PIS e Cofins
Gastos com armazenagem de mercadorias adquiridas por exportadores para venda no mercado internacional não geram créditos de PIS e Cofins. O entendimento é da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, que abrange os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. O posicionamento consta da Solução de Consulta nº 69, publicada na edição […]
Boicote de auditores provoca rombo de R$ 6,5 bilhões
Em apenas dois meses de greve dos servidores da Receita, entre julho e setembro, cerca de R$ 6,5 bilhões deixaram de ser lançados no caixa da Tesouro, segundo estimativa do comando do movimento. O rombo decorre da ‘operação Crédito Zero’, que consiste no não lançamento dos créditos tributários da União, fruto de ações fiscais, uma […]
Governo vai decidir sobre prorrogação de IPI reduzido depois de ouvir empresários nesta semana
A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes dos setores beneficiados, na próxima semana. O governo quer colher informações adicionais para tomar a decisão. No dia 31 de […]
TRF4 admite creditamento amplo de PIS e Cofins
Em recente julgamento, o TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins, expandindo o conceito de insumo para fins de geração de créditos a serem descontados da base de cálculo das contribuições, de modo a abranger todas as despesas realizadas e necessárias à obtenção da receita de uma empresa. Com esse entendimento, foi […]
Taxas de Juros São as Menores dos Últimos 17 Anos
As taxas de juros cobradas das operações de crédito sofreram a quinta redução consecutiva em julho deste ano, ficando em 6,12% ao mês. No ano a taxa ficou em 103,97%. É o menor índice registrado na série histórica da pesquisa iniciada em 1995 pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O […]
Tributos podem virar créditos para ‘primeira empresa’
Projeto que tramita no Congresso Nacional pretende incentivar e estimular novos empreendimentos no País Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende dar um grande incentivo e, consequentemente, estimular novos empreendimentos em todo o País. O PL 3674/12 tem por objetivo converter tributos em crédito para ”Primeira Empresa” ou pela ”Primeira […]
STJ julga crédito de Cofins para frete de automóveis
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a possibilidade de descontar do recolhimento de PIS e Cofins gastos com frete de automóveis entre fabricantes e concessionárias. O “leading case” sobre o assunto, que envolve a San Marino Veículos, revendedora da Fiat no Rio Grande do Sul, está […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 340 DOU 09.08.2012 – COFINS importação – Crédito
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- Cofins EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO -CRÉDITO -ALÍQUOTA. Na apuração dos créditos da Cofins-Importação, relativamente aos bens adquiridos para revenda relacionados no §21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, deverá ser utilizada a alíquota de 7,6%, e não a de 9,1%, que deverá ser aplicada apenas para […]
Fisco reconhece que custo essencial gera crédito
Por Laura Ignacio | Valor As administradoras de cartão de crédito, tributadas pelo regime não cumulativo, podem descontar créditos de PIS e Cofins em relação aos custos com serviços de envio de fatura para a cobrança dos seus clientes. A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado na sua prestação de […]
Solução de Consulta nº 87 – Ferramenta gera crédito de Pis e Cofins
Os gastos com a compra de ferramentas e com o frete contratado para entregá-las geram créditos de PIS e Cofins, segundo entendimento da Superintendência da Receita Federal em Passo Fundo (RS). De acordo com a Solução de Consulta nº 87, publicada ontem, o contribuinte pode utilizar os créditos desde que as ferramentas sejam utilizadas durante […]
EFD Contribuições – Créditos de PIS/COFINS sobre frete de COMPRAS?
Por Mauro Negruni Tenho alertado alguns profissionais sobre a necessidade de adaptação de processos e de sistemas nas empresas. Isso não é novidade para os profissionais que estão no dia-a-dia do ambiente do SPED. Algumas vezes, me faltam argumentos para assegurar que o Fisco está ciente do que está sendo escriturado e que ele parcimoniosamente […]
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), instituído pela SINIEF 08/97, é requisito para apropriação dos créditos de ICMS sobre aquisição de bens do ativo imobilizado. O Bloco G é a versão do CIAP que integra a EFD ICMS/IPI e foi estabelecido pelo Ato COTEPE […]