créditos tributários
Receita realiza operações de cobrança
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco. Considerando as duas medidas da operação nacional, foram selecionados 796 contribuintes, com valor total de débitos compensados de 32,8 bilhões. […]
GO: Sefaz realizará Mutirão da Negociação Fiscal
Foi publicada hoje (sexta-feira) no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei 19.088/2015 que autoriza medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante o Mutirão da Negociação Fiscal da Sefaz. O evento será realizado de 16 a 21 de novembro no shopping Estação Goiana, localizada à Avenida Goiás Norte, Setor Norte Ferroviário, em […]
Governo quer apresentar projeto para unificar PIS e Cofins
O governo quer apresentar um projeto para unificar o PIS e a Cofins. Eles financiam a Previdência e o seguro desemprego. Segundo o governo, uma única contribuição facilita a vida das empresas, mas especialistas dizem que a carga tributária vai é aumentar. O ministro da Fazenda passou os últimos dias vendendo a ideia. A substituição […]
STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas
Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das companhias. “O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários. Mas dependendo da companhia, essa ordem pode ser invertida”, afirma o gerente jurídico da Confederação Nacional da Indústria […]
Comissão aprova compensação tributária para empresas de brinquedos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) proposta que permite às empresas do setor de brinquedos compensarem tributos sobre a folha de pagamentos, como contribuições previdenciárias, com créditos de outros tributos, como os da PIS/Cofins. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo […]
SC: Concorrência Leal 1 – Fazenda envia comunicado às empresas que ainda não retificaram as informações
Prazo final para retificar a declaração ou corrigir eventuais erros de fato é 18 de dezembro A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nesta quarta-feira, 26, um comunicado via Sistema de Administração Tributária (SAT) às 5576 empresas optantes do Simples Nacional que ainda não retificaram as informações relativas à primeira edição da Operação Concorrência Leal, […]
Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada
Por Beatriz Olivon Os contribuintes não estão mais sujeitos à multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento de créditos tributários indeferidos pela Receita Federal. A penalidade foi revogada pela Medida Provisória (MP) nº 656 e não será mais aplicada apenas nos casos em que não forem feitas compensações entre débitos e créditos. A norma foi […]
Será o Convênio 70/14 a efetiva solução para a guerra fiscal?
Há quem lhe seja absolutamente contrário, em razão dos efeitos maléficos que alegadamente causa à economia. Há, por outro lado, em posição diametralmente oposta, quem a defina como principal instrumento para a diminuição das desigualdades socioeconômicas entre as unidades que compõem a federação brasileira. O fato é que a guerra fiscal tem sido objeto de […]
Deputados aprovam destaque e concluem votação da MP 651
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque e retirou do texto da Medida Provisória 651/14 a permissão para que a Advocacia-Geral da União desista de ações e faça acordos entre o governo e o devedor nas causas de até R$ 500 mil para as dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais – […]
Fisco orienta sobre compensação de créditos
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os créditos tributários reconhecidos por sentença judicial final – que permite a compensação apenas com tributos da mesma espécie (PIS com PIS, por exemplo) – podem ser utilizados para quitar qualquer tributo administrado pela Receita Federal, se existir norma posterior ao trânsito em julgado que assegure essa possibilidade. […]
Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário
A proposta de reforma do PIS-Cofins prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários no começo da semana permitirá que a compra de qualquer insumo pelas empresas gere créditos tributários, mas ao mesmo tempo reduzirá o valor do abatimento permitido nessas operações. O governo trabalha com o conceito de crédito financeiro, que limita o […]
Empresas usam menos créditos tributários
A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos […]
Guerra fiscal retorna à pauta da CAE
A guerra fiscal deverá dominar, mais uma vez, os debates na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além de uma nova regra que facilita a solução de impasses entre os estados, apresentada pelo relator, senador Luiz Henrique, está em pauta um voto em separado do senador Eduardo Suplicy propondo a […]
Benefício a devedor eleva arrecadação
Mecanismo criado em lei sancionada na semana passada acaba com limite para uso de créditos tributários na quitação de dívidas fiscais. BRASÍLIA – O governo federal criou um mecanismo para melhorar seu quadro fiscal neste ano. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a Lei 12.973 contém um artigo que cria um benefício para […]
Cunha descarta incluir em relatório reabertura de Refis
O líder do PMDB e relator da Medida Provisória das Coligadas (MP-627), Eduardo Cunha (RJ), informou nesta quinta-feira, 20, que não constará em seu relatório a reabertura do Refis, programa de reparcelamento de créditos tributários, para todos os setores, conforme constava em seu relatório preliminar. Em seu relatório preliminar, Cunha havia previsto a reabertura do […]