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Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para […]
Ajuste fiscal afeta pacto com inovação tecnológica e competitividade industrial
Por Rodrigo Veiga Freire e Freire A Medida Provisória 694/2015, publicada em edição extraordinária no dia 30 de setembro, faz parte do novo pacote do ajuste fiscal do Governo Federal que tem como principal tema a extinção de benefícios fiscais, sob a fundamentação de que a atual crise orçamentária exige o incremento de bases tributárias […]
A ressurreição do Refis da crise
Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut* Reafirmando uma tradição que se inaugurou no final da década de 90, o governo Federal lançou hoje mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias para com a União. A bem da verdade, não se trata de um novo programa especial de parcelamento, mas sim da reabertura do prazo […]
Grupo aprova criação de Mapa da Certificação Digital
Na tarde de ontem (06) ocorreu na sede da Fenacon, em Brasília, a 6ª reunião com a presença de representantes das principais entidades que discutem a futuro da Certificação Digital no país. Durante o encontro, foi aprovada a criação do Mapa da Certificação Digital no Brasil. A ferramenta, que ficará hospedada no hotsite www.benefícioscd.com.br, terá […]