A Comissão de Turismo aprovou proposta que reduz a zero a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na modalidade importação, incidente sobre a prestação de serviços de cruzeiros marítimos e fluviais no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2380/15, do deputado Alex Manente (PPS-SP). O texto também determina […]