csll
Projeto da Câmara dos Deputados extingue nove tributos e cria três
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, […]
Contribuintes querem saber que créditos servirão de moeda de troca
Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca para a quitação da dívida. Segundo advogados tributaristas, a Receita Federal tem uma tradição em dificultar a compensação desses créditos. Um dos pontos ainda em dúvida é justamente saber se serão aceitos créditos de PIS e Cofins de empresas […]
Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto
O ano de 2017 começou com a edição de mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias federais. Ao contrário dos demais, porém, o sistema não é alvo de elogios efusivos por parte de advogados. Isso porque diferentemente de outros programas de parcelamento, o atual não prevê a redução de multas e […]
TRF2 garante a laboratório direito de recolher IRPJ e CSLL com alíquotas reduzidas
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que negou ao Laboratório HPCF – Heitor Paiva e Clarice Fraga Anatomia Patológica e Citopatologia – o enquadramento como empresa prestadora de serviço hospitalar, nos termos do artigo 15 da Lei 9.249/95. Com a decisão, o laboratório […]
Proposta sobre leis de futebol prevê normas tributárias e trabalhistas
O relator da comissão especial que analisa a reformulação da legislação do esporte, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou seu anteprojeto nesta quarta-feira (7). O texto tem 133 artigos e foi apresentado depois de mais de um ano de debates, audiências públicas e reuniões com ligas de futebol da Europa (Inglaterra e Alemanha). Além de alterações […]
Recebe de empresa em paraíso fiscal? Receita muda norma de tributação
A Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do exterior para uniformizar as regras voltadas para empresas que estão em paraísos fiscais e as localizadas em outros países. A principal mudança trazida por instrução normativa publicada pelo órgão nesta terça-feira (29/11) no Diário Oficial da União é permitir que empresas paguem Imposto […]
Receita altera norma que trata de tributação sobre lucros de empresa no exterior
A Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do exterior para uniformizar as regras voltadas para empresas que estão em paraísos fiscais e as localizadas em outros países. A principal mudança trazida por instrução normativa publicada pelo órgão nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União é permitir que empresas paguem […]
Câmara rejeita prazo maior para pagamento de impostos por empresas
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4630/12, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que acrescenta 90 dias aos prazos de vencimento da maioria dos impostos federais devidos por empresas. São eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o […]
A importância do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma. Mas para isso o empreendedor necessita conhecer os principais tributos que sua empresa paga. A primeira coisa que um empresário tem de ter em mente quando for abrir uma empresa é […]
Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional
Desde 1º de novembro, as micro e pequenas empresas podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2017. Elas têm até o dia 29 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional […]
IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito (restituição de tributos). Em julgamento realizado na última semana, o colegiado declarou a […]
Receita: fraudes em empresas de SP podem superar R$ 8 bilhões
A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do estado de São Paulo, suspeitas de evasão de divisas do Brasil, informou hoje (4) o órgão. A estimativa é que os autos de infração alcancem valores superiores a R$ 8 bilhões. Segundo a Receita, esses contribuintes estariam se utilizando de empresas de fachada […]
Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita
Através das seguintes soluções de consulta, a RFB esclareceu os contribuintes sobre a tributação do Lucro Presumido: Obra de Construção e Perfuração – Base Tributável – Solução de Consulta Cosit 129/2016 Somente em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais […]
Frete não entra no cálculo do preço de transferência, decide Carf
A instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, em julgamento realizado este mês, que os valores desembolsados por empresas com frete, seguro e tributos incidentes sobre a importação não precisam ser incluídos no cálculo do preço de transferência. O entendimento diz respeito ao período de vigência da Instrução Normativa 38/97, revogada em […]
ICMS é tributo que mais contribui para cofres públicos, mostra levantamento
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 18,3% do total arrecadado pelos cofres públicos no Brasil, a maior fatia entre todos os tributos, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), sob encomenda da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O ICMS costuma ser a principal fonte de receita […]