cte
AL: CT-e: Instrução Normativa SEF nº 36/2012 – Obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Instrução Normativa SEF nº 36, de 05.11.2012 DOE AL de 06.11.2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
MT: Migração da camada de banco de dados paralisa sistema de CT-e no Mato Grosso
No feriado de Finados os sistemas de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e de informações de notas fiscais de saída e de outros documentos fiscais (SNFS) do Mato Grosso ficarão fora do ar. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a paralisação será entre 22 horas de quinta-feira, 1º, e 10 horas de sexta-feira, 2, […]
PE: CT-e: Obrigatoriedade Emissão do CT-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1º de dezembro de 2012, entrará em vigor a primeira data de obrigatoriedade para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07. Estão inseridos nesta obrigatoriedade as operações realizadas pelos modais aéreo, ferroviário, dutoviário e rodoviário. Porém, […]
MA: Credenciamento para SPED, emissão de NFE e CTE agora é no SEFAZNET
Os contribuintes do ICMS que estão obrigados e entregar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico devem fazer o seu credenciamento prévio para a transmissão dos arquivos. O credenciamento deve ser realizado no sistema SEFAZNET de auto-atendimento, com acesso restrito, e obtido por meio de […]
MA: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Resolução Administrativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 28 de 31.08.2012 DOE-MA: 06.09.2012 Altera o artigo 231-W do RICMS/03, que trata da obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico, instituída pelo Ajuste SINIEF 09/07. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando oAjuste SINIEF 08/12, de […]
AP: CT-e: DECRETO Nº 3.212 de 20/08/2012
DECRETO Nº 3.212, DE 20/08/2012 (DO-AP, DE 20/08/2012) Altero dispositivos do Decreto n° 0705, de 08 de março de 2012, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo […]
CT-e: PR: Emitentes de CT-e devem utilizar o ambiente da Secretaria de Fazenda do Paraná
A migração para o novo ambiente deve ser providenciada até 1-11-2012. De acordo com a Norma de Procedimentos Fiscal 76, de 14-8-2012, publicada no DO-PR de 16-8-2012, a Coordenação da Receita do Estado estabelece que os contribuintes que solicitam a autorização para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico por meio do SVRS – Ambiente da […]
Angústias e dificuldades da adequação ao SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa integrada das três esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal) para possibilitar o cruzamento e a agilidade das informações. Esse mecanismo promove vantagens na operacionalização de todo o processo contábil e fiscal entregue pelos contribuintes. Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento dos sistemas e […]
ES: CT-e: DECRETO Nº 3.070-R de 02/08/2012
DECRETO Nº 3.070-R, DE 02/08/2012 (DO-ES, DE 03/08/2012) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do […]
ES: Obrigação de uso do CT-e passa a valer a partir de dezembro
As empresas de transporte de carga que estariam obrigadas ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir do próximo mês de setembro terão mais três meses para se adaptarem à legislação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para utilização do documento do dia 1º de setembro para 1º de […]
Prorrogada obrigatoriedade para emissão de CT-e
Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o prazo de setembro para dezembro próximo, a obrigatoriedade de emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) para os contribuintes relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF-09/2007, bem como transportadores de modais dutoviário e aéreo. A […]
Omissões à EFD supera a marca de 50% em Goiás
A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que menos da metade das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) geraram os arquivos. A maioria deles é de pequeno porte. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas. Já em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há […]
CT-e: CONFAZ aprova prorrogação do CT-e e modificações no ICMS de importados
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e […]
MG: NF-e: Troca do certificado da SEF/MG para a cadeia v2
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informou que realizou a troca do certificado digital para a cadeia v2 no dia 25/06/2012. Caso o sistema emissor de NF-e ou de CT-e das empresas necessite de instalação da nova cadeia de certificação, essa pode ser baixada no Portal da SEF/MG – opção “Download” […]
RS: CT-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 de 15/06/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 SRE, DE 15/06/2012 (DO-RS, DE 20/06/2012) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da LEI COMPLEMENTAR nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 […]