cupons fiscais
MG: Nota fiscal deve ser identificada para gerar créditos de ICMS em devolução de mercadoria
Duas recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram provimento a recursos de apelação do Estado de Minas Gerais, reformando sentenças de primeira instância proferidas em embargos à execução ofertados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A matéria discutida nos autos dos dois embargos envolve operações com cupons fiscais. O Carrefour promoveu […]
Projeto-piloto vai testar uso da NF-e no varejo em cinco estados
Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um […]