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Tributos

STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa

Decision IT0Tagged a Emenda Constitucional 45/2004, artigo 156, da Constituição, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, inciso 1º, itbi, móveis integralizados a empresa, parágrafo 2º, stf, STF julga incidência de ITBI

Por Giselle Souza O Supremo Tribunal Federal analisa se o processo que discute o alcance da imunidade prevista na Constituição Federal para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as propriedades integralizadas ao capital de pessoas jurídicas terá ou não repercussão geral. A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Governo Altera a Tabela do IPI – Decreto 7792/2012

21 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged 3920.49.00, 3920.49.00 Ex 01, 3920.62.99 Ex 01, 3921.90.11, 4410.11.10, 4410.11.29, 4410.11.90, 4410.12, 4410.19, 4411.12, 4411.13.10, 4411.13.99, 4411.14, 4411.9, alíquota, Alteração, ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, art. 84, Capítulo 44 da TIPI, caput, Código TIPI, da Constituição, Decreto 7792/2012, Decreto nº 7.660, do Decreto-Lei nº 1.199, DOU 1 de 20.08.2012, e tendo em vista o disposto do art. 4º, inciso IV, incisos I e II, Nota Complementar NC (39-4), Nota Complementar NC (44-1), Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, Tabela do IPI, tipi

Decreto nº 7.792, de 17.08.2012 – DOU 1 de 20.08.2012 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.