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Dacon Versão 2.7: Multas serão canceladas
De acordo com informações recebidas pela nossa Federação, a FENACON, foi de fato detectado um erro na versão 2.7 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, relativo ao período entre outubro/2012 e março de 2013. Mesmo com a data-limite estipulada em 7 de junho, após os documentos enviados com a […]
Dacon: Esclarecimentos da Receita Federal sobre Multas
Considerando que a versão 2.7 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon está gerando multas por atraso de entrega, – contrariando o texto da Instrução Normativa nº 1358 – a Fenacon consultou a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o assunto e obteve a seguinte resposta: “Está suspensa a transmissão […]
DIPJ: fique atento aos pequenos detalhes
Alguns itens da declaração merecem cuidado especial por possuírem maneiras específicas de serem declarados Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos estão obrigadas a entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2013, referente ao […]
DACON Mensal-Semestral 2.7 – Programa Gerador – Download
Por meio da Instrução Normativa nº 1.358, publicada no DOU de 13/05/2013, fica aprovado o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (DACON Mensal-Semestral 2.7). O programa DACON Mensal-Semestral 2.7, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no […]
Receita prorroga prazo de entrega da DACON
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.348, DE 17 DE ABRIL DE 2013 DOU DE 19-03-2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que […]
MP 609/13: Benefícios do SPED na tomada de decisão do governo
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Sempre que o governo aplica uma mudança na legislação desonerando, ou até mesmo aplicando um ajuste de alíquota para uma determinada cadeia de negócio, logo associo as vantagens do controle detalhado do projeto SPED. Mas de que forma seria percebido este controle? Atualmente, a observação […]
Empresários comemoram redução de multas junto à Receita Federal
Dirigentes das principais entidades representativas do empresariado fluminense, políticos e autoridades comemoram, dia 11 de março, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a aprovação da Lei que reduz as multas aplicadas aos empresários por descumprimento de obrigações tributárias junto à Receita Federal. Na ocasião, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), autor da Medida Provisória […]
IN n°1331: Prorrogado o prazo de entrega do DACON!
Instrução Normativa RFB nº 1.331, de 1 de fevereiro de 2013 DOU de 4.2.2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe […]
Comunicado sobre problemas na entrega do Dacon
Devido a diversas reclamações de contribuintes que têm relatado dificuldades para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, a Fenacon informa que está em permanente contato com os órgãos da Receita Federal do Brasil (RFB) em busca de uma solução. Ciente do prazo limite para entrega da declaração, referente aos meses de […]
Receita Federal dispensa a entrega do Dacon para as Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012, dispensando da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, para as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou […]
Prorrogado o prazo de entrega de Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de Outubro e Novembro de 2012
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n º 203, de 14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto no art. […]
SPED deveria eliminar obrigações acessórias
Por Mauro Negruni É consenso: o Sistema Público de Escrituração Digital deve eliminar obrigações acessórias. Não há equívoco ou segunda intenção por parte dos Fiscos. Porém, há ainda falta de confiança nos dados apresentados em muitas declarações. Vejamos o caso da EFD – ICMS/IPI, a grande quantidade de informações entregues pelos contribuintes ainda não […]
EFD-Contribuições: Sai IN que regulamenta dispensa da DACON, entrega do Bloco P pelas empresas do LP, e soluciona a questão da tabela 4.3.11
Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012 – DOU 1 de 27.12.2012 Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento […]
Fique atento: Ato legal trará novidades importantes sobre o SPED
Neste final de ano, época de inúmeras tarefas envolvendo os fechamentos de 2012 e o planejamento tributário para 2013, Mauro Negruni chama atenção para algumas questões importantes que devem ser alvo de publicação de ato legal, seguem elas: Dispensa da DACON para as empresas do Lucro Presumido: Se ocorrer, as empresas do LP estarão dispensadas […]
Qual o motivo da prorrogação do prazo de entrega do DACON se estamos aguardando a sua extinção?
Por Elaine Cristina de Araujo. Com a criação da EFD-Contribuições, obrigação acessória que tem por objetivo demonstrar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes aguardam ansiosamente a extinção do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Apenas relembrando, conforme disposição constante no artigo 113, § 2º do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória […]