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Informações dadas ao Fisco pertencem ao contribuinte
Por Daniel Leib Zugman* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Algo que pode ser útil para muitas empresas, principalmente àquelas que não possuem setores de controle tributário desenvolvidos, é solicitar informações sobre seu histórico de recolhimento de tributos, compensações e demais […]
Divergências entre IRPJ e IRPF dão chance para malha fina
Por André Iizuka* Geralmente, no inicio de abril a maioria dos empresários começam a separar os informes de rendimentos e demais documentos para encaminhar ao contabilista responsável pelos assuntos da empresa, contando que tudo fique em ordem e de acordo com a escrituração contábil. Ocorre que a Receita Federal nos últimos anos têm trabalhado em […]
Troca de dados tributários com EUA é inconstitucional
Por Aílton Soares De Oliveira A abordagem que pretendemos desta feita tem como palco a atual conjuntura econômica e de mercado; tendente a adotar critérios mundiais, tem aproximados Estados, criando ferramentas que permitam o compartilhamento de conhecimento sobre as atividades empresarias desenvolvidas pela iniciativa privada. A proximidade dos mercados percorre a mesma estrado do direito, […]
SPED e IRPF: As inúmeras possibilidades de fiscalização da RFB
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Através do projeto SPED, desde 2006, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebe mensalmente informações dos contribuintes referentes às aquisições de bens e serviço. Desde lá, de forma contínua e evolutiva, a RFB vem constantemente munindo sua rede de fiscalização em prol da arrecadação correta […]
Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos
MARCOS CÉZARI A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e […]
SP prorroga prazo para envio de dados pelo Redf
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas paulistas que deixaram de enviar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo até amanhã o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (Redf) podem fazê-lo até o próximo dia 25. Todas as empresas do comércio e indústria do Estado que ainda não emitem a Nota […]
Justiça veta mudança e garante nota fiscal
Andréia Henriques O Judiciário já concedeu diversas liminares afastando a obrigação de que as empresas destaquem na Nota Fiscal Eletrônica o custo da mercadoria ou produto vindo do exterior, exigência criada após a Resolução 13 do Senado, que unificou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre […]
Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas
Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão obrigadas a entregar a EFD – Contribuições, sigla de Escrituração Fiscal Digital, um dos braços do ambicioso projeto do governo federal […]
Distorções do Sistema Tributário
O sistema tributário brasileiro é paradoxal. Ao mesmo tempo em que elevou de forma contínua a carga tributária a níveis superiores à média das economias avançadas, acumulou distorções que tornam a má qualidade dos tributos um desafio maior que a quantidade arrecadada. A análise consta do trabalho Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema […]
A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica
Ricardo Galuppo Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal. Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de […]
GO: Receita faz autuações no valor de R$ 1,1 bi em Goiás
O combate à sonegação pela Receita Federal gerou em Goiânia um recorde de crédito tributário, em 2012, de R$ 1,134 bilhão. O número representa um avanço de 16,2%, na comparação com 2011, quando os auditores aplicaram R$ 976 milhões em multas contra faltosos. Os créditos foram resultado de auditoria externa (ida dos auditores às empresas) […]
Arrecadar, administrar, fiscalizar e jogar no lixo
Por Raul Haidar Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar. O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma […]
EFD SOCIAL: O que observar sobre o maior projeto do SPED até o momento
Por Mauro Negruni É inegável que 2013 será o ano mais movimentado do SPED no que tange a implementação de seus subprojetos. Entre as principais demandas do Sistema Público de Escrituração Digital para 2013 podemos citar a EFD-IRPJ, o enquadramento das empresas do Lucro Presumido na EFD-Contribuições, mas – inegavelmente – a obrigação que mais […]
SC: Operação Concorrência Leal encontra irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples
Cruzamento de dados da Secretaria da Fazenda detectou que contribuintes informaram receita bruta menor do que a efetivamente registrada e fisco dará prazo para regularização espontânea O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação […]
Desoneração da Folha de pagamentos causa Déficit na Previdência Social
O Déficit da Previdência foi de R$ 2,819 bilhões em outubro. No mesmo mês do ano passado, o resultado negativo foi de R$ 1,328 bilhões. Na comparação real, que considera a inflação, o rombo nas contas previdenciárias, portanto, dobrou em relação ao apurado no mesmo mês de 2011, segundo cálculos do Valor com base no […]