DARE
GO: Sefaz orienta sobre pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda orienta os contribuintes que usufruem de benefícios ficais elencados no art. 2º do Decreto 8.549/2016 (confira aqui) sobre a forma de pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (Funefte), a partir deste mês. Criado pela Lei 19.195/2016, o Fundo tem o objetivo de viabilizar a manutenção do […]
GO: Geração do DARE e de GNRE fica indisponível até 2ª à tarde
A Coordenação da Arrecadação, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa aos contribuintes que a geração do DARE e de GNRE ficará indisponível a partir das 21 horas de sexta-feira (05/2) com previsão de retorno para segunda-feira (08/2), no período da tarde. A interrupção dos serviços se faz necessária para manutenção da rede a ser efetuada […]
GO: Sefaz disponibiliza novos códigos para recolher diferencial de alíquotas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está disponibilizando os novos códigos para emissão da GNRE para recolhimento do ICMS de Diferencial de Alíquotas. Contabilistas e contribuintes devem ficar atentos pois, nesses casos, deve ser emitida uma GNRE com um dos códigos disponíveis: 10010-2 ou 10011-0, conforme a situação do contribuinte emitente. A emissão do documento […]
SC: Tire as dúvidas sobre a DIFA nas operações para consumidor final
Veja exemplo do cálculo da diferença de alíquota na imagem abaixo 1. O que é o DIFA? DIFA é o DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou não do imposto. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87 de 2015, o Estado de destino, onde […]
SC: Atenção: prorrogado para 21 de dezembro prazo para pagar multas e juros de débitos do ICMS com desconto de 80%
Medida está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária O Governo do Estado publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) decreto prorrogando de 10 para 21 de dezembro o prazo para o pagamento com desconto de 80% das multas e juros de débitos do ICMS. A medida continua valendo apenas […]
MA: Governador autoriza anistia de multa e juros para pagamento de débitos de ICMS e parcelamento em até 120 meses
O governador Flávio Dino editou na manhã desta terça-feira (7), em solenidade no Palácio dos Leões, Medida Provisória instituindo o programa ‘Regularize-se’, que autoriza o parcelamento em até 120 meses de débitos de ICMS e concede anistia de multa e juros para pagamento em quota única dos débitos do imposto. A Medida Provisória, que foi […]
MA: Anistia de multas e juros sobre débitos do IPVA encerra no dia 5 de junho
Os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa, tem o até o dia 5 de junho para quitar suas dívidas, com o benefício da redução de 100% das multas e juros. De acordo com a MP nº188/15, assinada pelo governador Flávio Dino, a anistia das multas e […]
Nova versão do DARE deve simplificar a vida dos contribuintes
Uma nova versão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais deve facilitar a vida dos contribuintes na hora de imprimir as guias e colocar o pagamento de tributos em dia. O novo aplicativo estará disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda a partir de segunda-feira, 13. Na atual versão, o usuário […]
MA: Empresas com débitos de ICMS serão inscritas no Serasa
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar mais de 7 mil empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, concedendo um prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização. Quem não regularizar a situação será encaminhado para o cadastro restritivo […]
MA: Sefaz divulga lista de 32 mil empresas sujeitas a cancelamento do registro no ICMS
A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta segunda-feira (9), a relação de mais de 32 mil empresas sujeitas ao cancelamento do registro no cadastro ICMS. A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002, que determina o cancelamento de inscrições estaduais que estejam suspensas ou canceladas […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
TO: Sefaz disponibiliza Nota Fiscal Eletrônica Avulsa na internet
A Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais, no intuito de facilitar a emissão de notas fiscais nas operações internas, lançou este mês a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa pela internet. O diferencial desse serviço é que a emissão do documento poderá ser feita pelo próprio produtor rural, através do […]
MA: SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A SEFAZ concedeu novo prazo para os contribuintes do ICMS, que terão até 30 de setembro de 2013, para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]
MA: Empresas têm até quarta-feira para quitar débitos de ICMS com dispensa de multa e juros
Os contribuintes do ICMS terão até quarta-feira (31), para quitar débitos fiscais com redução de 95% de multa e 80% dos juros. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. O benefício foi regulamentado por meio […]
MA: Governo concede anistia de juros e multas de débitos fiscais
Com o objetivo de dar oportunidade às empresas maranhenses devedoras do ICMS de quitarem seus débitos, a Secretaria da Fazenda do Maranhão está concedendo redução de 95% de multas punitivas e moratórias e 80% dos juros de mora de débitos fiscais. Para tanto, o débito deve ser pago em cota única até 31 de julho […]