Arquivo para de 2003 - Mauro Negruni

COFINS

STJ analisa tributação de juros sobre capital próprio

27 de novembro de 201427 de novembro de 2014 Decision IT0Tagged capital próprio, de 2003, juros, juros sobre capital próprio, leis nº 10.637, leis nº 10.833, prosseguimento do julgamento, remuneração aos acionistas, TRIBUTAÇÃO

Por Bárbara Mengardo | De Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiniciou ontem um julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) – uma espécie de remuneração aos acionistas, similar aos dividendos. Apenas três ministros votaram: dois a favor da tributação e um […]

COFINS

STJ analisa Cofins de seguradoras

29 de agosto de 201429 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged (ADI) RFB nº 17, alíquota da Cofins, alíquota de 4%, apuração cumulativa da Cofins, artigo 18 da Lei nº 10.684, Ato Declaratório Interpretativo, corretoras de seguros, de 2003, STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo que discute a alíquota da Cofins que deve ser aplicada pelas corretoras de seguros. Os contribuintes querem recolher 3%, enquanto a Receita Federal exige 4%. O julgamento, interrompido por um pedido de vista, está empatado em um voto a um. A […]

SPED

Fisco reconhece crédito de Cofins para setor de limpeza

22 de agosto de 201422 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged carf, COFINS, coordenação geral, cosit, créditos, de 2002, de 2003, DOU, Lei nº 10.637, Lei nº 10.833, PIS, TRIBUTAÇÃO

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que gastos com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme geram créditos de PIS e Cofins para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. O entendimento está na Solução de Consulta Cosit nº 219, publicada na edição de ontem do Diário […]

SPED

Fisco amplia créditos para setor de bebidas

10 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged agua, bebidas, cerveja, COFINS, créditos, de 2002, de 2003, empresas, fiscal, Fisco, incentivos, Lei nº 10.637, Lei nº 10.833, pasep, PIS, refri, refrigerante, Solução de Consulta nº 215, tipi

Por Laura Ignacio | Valor Indústrias do setor de bebidas frias – fabricantes de cervejas, refrigerantes e água – que optaram pelo Regime de Especial de Tributação de Bebidas Frias (Refri) podem usar créditos de PIS e Cofins obtidos com custos diversos como: aquisição de bens para a revenda, aluguéis, compra de máquinas para a […]

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Setor de leasing vence disputa do ISS

4 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged Abrasf, cancelamento de autuações, cobrança, de 2003, empresas de leasing, fato gerador, fianciamento, iss, leasing, leasing arrendamento mercantil, Lei Complementar n º 116, local, local competente, local do estabelecimento prestador, margem para interpretação, Município, serviço, STJ, Supremo Tribunal Federal, tribunal de justiça, venda do veículo financiado

Advogado Francisco Carlos Rosas Giardina: precedente da 1ª Seção do STJ poderá ser utilizado por outros setores O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime, foi dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um leading case sobre o tema, julgado […]