Arquivo para de 2012 - Mauro Negruni

Assuntos

Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta e a Industrialização por Encomenda

1 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged 8º, 9º e 609., ART. 8º DA LEI Nº 12.546, art. 8º; Lei nº 12.546, art. 8º; Medida Provisória nº 563, arts. 45 e 46; Lei nº 12.715, arts. 4º, arts. 55 e 56; Ripi/2010, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, Contribuições Sociais Previdenciárias, de 1991, de 2011, de 2012, Industrialização por Encomenda, Lei nº 8.212, Medida Provisória nº 540, SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 148, Tipi código 41.04

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 148, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. A empresa que encomenda a terceiro toda operação de industrialização do produto classificado na Tipi no código 41.04, por ela […]

RJ: Fisco do Rio aceita NF-e sem dados de transporte

28 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged Ajuste Sinief nº 7, de 2012, NFe fluminense, Nota Fiscal Eletrônica, Resolução Sefaz nº 526

Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro formalizou que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por empresa fluminense será considerada idônea mesmo que não conste nela os dados completos do transportador da mercadoria. O Fisco autua as empresas que emitem notas fiscais inidôneas. A medida consta da Resolução […]

MG: Estado pode elevar concessão de créditos de ICMS

20 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged Créditos de ICMS, de 2012, Decreto nº 46.022

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO -Para tentar proteger a economia do Estado, preocupado com a concessão de benefícios por outras unidades da federação, o governo de Minas Gerais editou novo decreto alterando o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos produtos, de tintas a partes […]