débitos
RN: Esclarecimentos aos contribuintes do SIMPLES NACIONAL
Parcelamento de débitos declarados no PGDAS até o ano-calendário 2011 Os contribuintes que parcelaram débitos declarados no PGDAS conforme Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que ainda possuem pendências no Extrato Fiscal referente à DAS não pago e DAS pago x Apurado até o ano-calendário 2011, base DASN, poderão requerer […]
GO: parcelamento de débitos pela internet
A partir de hoje (10) os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento da dívida pelo site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.go.gov.br. A ferramenta é mais uma iniciativa da Sefaz para desburocratizar os serviços, oferecendo agilidade e comodidade ao contribuinte que queira regularizar sua situação junto à Fazenda, […]
Fisco quer eliminar obrigações contábeis complexas
Deco Bancillon A tão esperada reforma tributária necessária para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento é discutida há mais de 20 anos, mas não consegue avançar. Enquanto o tema permanece emperrado pelos reveses da política, outro caminho para a simplificação dos tributos está sendo trilhado a passos rápidos dentro do governo. A revolução branda […]
MG libera até R$ 20 milhões em créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor No mês de maio, o governo de Minas Gerais vai liberar até R$ 20 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serem negociados entre os contribuintes mineiros. O valor foi divulgado por meio da Resolução nº 4.538, publicada no Diário Oficial do […]
SE: Decreto estadual autoriza parcelamento de débitos de ICMS
O Governo do Estado editou decreto que possibilita a negociação de débitos relativos ao ICMS fruto de antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação em relação aos fatos geradores ocorridos até dezembro de 2012. A medida oferece a oportunidade de regularização fiscal para empresas inadimplentes enquadradas nessa condição. O pedido de parcelamento pode ser […]
Recupera DF é regulamentado
Cerca de 800 mil débitos vencidos até dezembro de 2011 poderão ser negociados junto ao Governo do Distrito Federal, com descontos que variam entre 40% e 99% nos juros de mora e multa. O benefício está assegurado pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários do DF (Recupera DF) regulamentado nesta sexta-feira (19/04). A adesão poderá […]
SC: Fazenda faz operação para cobrar contribuintes inadimplentes
Ação envolve cerca de três mil contribuintes e R$ 100 milhões em débitos de ICMS A Secretaria do Estado da Fazenda vai notificar na próxima quinta-feira, 25, cerca de três mil contribuintes inadimplentes que juntos somam débitos de R$ 100 milhões. O valor é referente ao não pagamento de ICMS declarado no período de janeiro […]
SPED assegura ao fisco maior acesso às informações das empresas
O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT Gilvânia Banker Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e […]
RJ: Justiça determina exclusão de débitos de certidão fiscal
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para desvincular do CNPJ de uma empresa os débitos de outros contribuintes, pertencentes ao mesmo grupo econômico. A decisão é da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense.A companhia argumentou que no seu relatório de débitos foram incluídas dívidas sem exigibilidade suspensa pertencentes a outras empresas […]
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa Por Ricardo Brito O governo deve propor um novo modelo para PIS/Cofins no início de 2014. A estimativa foi feita nesta quarta-feira pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, acrescentando que as discussões devem começar neste ano. Em audiência pública […]
MG: Minas cria regra para cobrança de falidas
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo O governo de Minas Gerais regulamentou, por meio de um decreto, os procedimentos de cobrança e quitação de débitos tributários pelo Fisco nos casos em que as empresas devedoras tenham falido. As diretrizes foram estabelecidas por meio do Decreto nº 6.198, publicado no Diário Oficial do Estado da […]
SP aprova projeto que agiliza processos fiscais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou mudanças para agilizar a tramitação de processos fiscais e dar mais celeridade aos julgamentos do Conselho Municipal de Tributos, instância que dá a palavra final dentro da administração sobre controvérsias entre o contribuinte e a prefeitura. A principal alteração é a possibilidade de a prefeitura não recorrer de […]
Troca de dados tributários com EUA é inconstitucional
Por Aílton Soares De Oliveira A abordagem que pretendemos desta feita tem como palco a atual conjuntura econômica e de mercado; tendente a adotar critérios mundiais, tem aproximados Estados, criando ferramentas que permitam o compartilhamento de conhecimento sobre as atividades empresarias desenvolvidas pela iniciativa privada. A proximidade dos mercados percorre a mesma estrado do direito, […]
Multas fiscais questionáveis
Por Eduardo Borges e Leonardo Andrade Nos últimos anos, tornou-se recorrente a aplicação, pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de multas por infrações tributárias que podem ser objeto de questionamento, com bons argumentos, por parte dos contribuintes. O Fisco paulista tem cometido um equívoco, que, muitas […]
RFB revoga parcelamento de débitos pela internet
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) traz revogação da norma sobre parcelamento de débitos no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), solicitado pela internet. Fonte: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.