Declaração País-a-País
Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE
No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet documento para consulta púbica, por meio do qual as administrações tributárias que implementaram a Declaração País a País solicitam comentários a respeito de diversos tópicos relacionados à obrigação acessória. A consulta pública é parte do […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Declaração País-a-País
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a Declaração País-a-País. O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de […]