Brasileiros que moram fora tem até o dia 28 para informar a situação à Receita

A entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País neste ano vale para as pessoas que, em 2016, saíram de forma permanente do Brasil. A Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva podem ser preenchidas pelo programa Receitanet, cujo download gratuito está disponível no site da Receita Federal. “O expatriado que apresentar a Comunicação e […]

Contribuintes querem saber que créditos servirão de moeda de troca

Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca para a quitação da dívida. Segundo advogados tributaristas, a Receita Federal tem uma tradição em dificultar a compensação desses créditos. Um dos pontos ainda em dúvida é justamente saber se serão aceitos créditos de PIS e Cofins de empresas […]

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Fevereiro/2014

Atenção para os prazos para apresentação de Declarações, Demonstrativos e Documentos a RFB em Fevereiro/2014: Dia 7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – 1º a 31/janeiro/2014 Dia 7 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Dezembro/2013 – Nota: A partir de 01.01.2014 o […]

SP: Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na […]

Por que não simplificar?

Por Roberto Dias Duarte Em artigo publicado pelo The Wall Street Journal, Francis Fukuyama aponta que “o recente crescimento econômico do Brasil produziu uma classe média diferente e mais empreendedora, emanada do setor privado”, ao contrário daquela tradicional, originária do serviço público. Para o acadêmico do Instituto Freeman Spogli para Estudos Internacionais, da Universidade de […]

ES: Receita Estadual intima 4,7 mil empresas a apresentar documentação pendente

Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado. Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as […]

Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita

As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até amanhã (28) para entregar à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, relativa a 2012. A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês. O […]

A uma semana do fim do prazo, Receita só recebeu um terço das declarações do Imposto de Renda de empresas

A uma semana do fim do prazo de entrega, a Receita Federal recebeu apenas um terço das declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) previstas para este ano. Até as 10h30 de sexta-feira (21), o Fisco havia recebido 566.585 declarações, o que equivale a 37,8% do 1,5 milhão de documentos esperados para este ano. […]

Receita tem problemas para receber imposto recuperado

Fernanda Bompan O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos – recursos importantes para serem revertidos […]

Contabilista comemora data preocupado com um outro Balanço

Sucesso de profissão que aniversaria neste 25 de abril depende em grande parte de seu cliente, sobretudo aquele chamado governo Parafraseando Martin Luther King Jr, nós também temos um sonho: que a contabilidade das empresas brasileiras deixe de ser eminentemente burocrática, retomando em plenitude seu perfil gerencial e, consequentemente, a capacidade de prover diferenciais competitivos […]

SEFAZ/RJ: Atenção ao prazo de entrega e regularização das obrigações acessórias

Contribuintes, fiquem em dia com o Fisco e aproveitem a oportunidade de regularização de suas obrigações tributárias acessórias. Para verificar as declarações e informações que não constam na nossa base de dados, basta efetuar as seguintes consultas no site da SEFAZ: GIA-ICMS: Contribuinte > Declarações > GIA-ICMS > Consulta Omissos de Entrega; DECLAN-IPM: Contribuinte > […]

Receita estuda sistema para unificar declarações

Por Thiago Resende | De Brasília A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do […]

RJ: Sefaz regula obrigações acessórias

As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações necessárias para regularizar os casos em que tenham deixado de cumprir obrigações acessórias, como o envio de declarações. O que deixou de ser observado até 31 de dezembro do ano passado poderá ser corrigido, sem multa, até 30 de junho, mesmo pelos empreendimentos […]

O que é CFOP?

Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. É utilizado em uma operação fiscal e define se […]

DIRF 2013: Aprovação do Programa Gerador

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.317/2013 foi aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas. Referido programa de deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2012, bem como de 2013 […]