Arquivo para Decreto n° 43.749/2012

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

RJ: Substituição tributária na entrada do Estado do Rio

15 de outubro de 2012 Decision IT0Tagged Art. 8º, controle do trânsito de mercadorias visando o cumprimento das obrigações tributárias para as entradas de produtos sujeitos a este regime no Estado do Rio de Janeiro, Decreto n° 43.749/2012, Lei nº 2.657/1996, Lei nº 2657/96, Lei nº 6.276/2012, Protocolo ICMS nº 92/12, Protocolo ICMS nº 93/12, Protocolo ICMS nº 94/12, Protocolo ICMS nº61/12, § 7º do art. 4º da Resolução nº 537/2012, §4º da Lei Complementar 87/96

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) informa que foi alterada a legislação de imposto devido por substituição tributária (ST). A mudança na sistemática de cobrança ocorre após o Estado editar a Lei nº 6.276/2012. A medida facilita a adesão do Estado do Rio a diversos protocolos de cobrança de ICMS […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.