Decreto nº 7.578
Alterada a IN que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes a Copa das Confederações e Copa do Mundo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.304, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 4/12/2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo […]