Arquivo para decretos - Mauro Negruni

Tributos

Desvario fiscal e a conta a pagar

16 de março de 201516 de março de 2015 Decision IT0Tagged carga tributária, contribuições, decretos, Desvario fiscal, IBPT, impostos, instruções normativas, leis, Margem de Valor Agregado, Medidas Provisórias, multi-incidência tributária, MVA, portarias, sistema tributário brasileiro, taxas

Aumentar tributos é o caminho mais fácil e preferido dos governantes para atenuar o desequilíbrio das contas públicas. O sistema tributário brasileiro já é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e por último o efeito “cascata” dos impostos e contribuições. Isto […]

Governo concede benefícios fiscais para a fabricação de cachaça e refrigerante

6 de junho de 20133 de março de 2015 Decision IT0Tagged 6.080, 8.316, beneficios, cachaça, decreto, decretos, fabriacação, fiscais, Governo, ICMS, refrigerante

Por intermédio dos Decretos 8.315 e 8.316, de 27-5-2013, o Governador do Estado de Santa Catarina concede o benefício de crédito presumido do ICMS para os produtores de cachaça de alambique e para os pequenos fabricantes de refrigerantes classificados na NCM 2202.10.00, com efeitos no período de 1-6-2013 a 31-12-2015. Veja os textos dos referidos […]

Contribuições, lucro presumido e e-commerce

28 de fevereiro de 20132 de março de 2013 Decision IT0Tagged COFINS, contribuição, decretos, e-commerce, efd, EFD PIS/COFINS, leis, nf, nfe, nº 1.305/2012, PIS, portarias, previdenciária, SPED

Atualmente, antes mesmo de o cliente receber, o Estado já tem rastreado quem vendeu, quem comprou e qual o produto ou serviço negociado ANDRÉ JACOB Contabilista, graduado em Tecnologia da Informação, professor, membro do corpo executivo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) Como bem sabemos, o nosso governo não tem criado legislação específica para […]