Arquivo para demissão sem justa causa

SPED

Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

31 de janeiro de 2014 Decision IT0Tagged alteração da FGTS–Lei 8.036/90, aumento gradual da multa, demissão sem justa causa, Projeto de Lei 5886/13

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS–Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregador. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo, que altera […]

Dívida do Tesouro com o FGTS já atinge quase R$ 10 bilhões

20 de agosto de 201328 de agosto de 2013 Decision IT0Tagged arrecadação FGTS, demissão sem justa causa, destinação arrecadação FGTS, minha casa minha vida, repasse de multa ao FGTS, repasse FGTS ao Tesouro Nacional

Isso se deve ao fato de o governo não repassar ao FGTS os 10% da multa adicional cobrada das empresas, em caso de demissão sem justa causa, e a utilização cada vez maior de recursos do trabalhador para bancar os subsídios do programa habitacional. A dívida do Tesouro Nacional com o Fundo Garantia do Tempo […]

Câmara aprova o fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa

4 de julho de 20134 de julho de 2013 Decision IT0Tagged contribuição social de 10%, demissão sem justa causa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, multa de 10%, Projeto de Lei Complementar 200/12

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A matéria, aprovada por 315 votos a 95, será enviada […]